iFood pede perícia sobre subsídios da Keeta na Justiça

Ação questiona descontos e contratos de restaurantes; Keeta responde que rival busca preservar posição dominante no delivery.

Entregador do iFood junto a uma motocicleta em uma rua de São Paulo
Entregador do iFood em rua de São Paulo durante projeto fotográfico realizado em 7 de abril de 2021.Foto: Giulia Lozano / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O iFood protocolou na quarta-feira (4) uma ação contra a Keeta na 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo. A empresa pede uma perícia econômico-financeira sobre os subsídios que financiam descontos da concorrente. Também questiona incentivos oferecidos a restaurantes com contratos de exclusividade.

A acusação não representa condenação nem decisão judicial. A Keeta respondeu que o iFood busca preservar sua posição dominante. A rival classificou a iniciativa como “estratégia clara de plataforma monopolista” e defendeu sua atuação para ampliar a concorrência.

O que a perícia terá de esclarecer

O iFood afirma que a Keeta opera com preços inferiores aos custos, sustentados por recursos da controladora Meituan. Segundo a plataforma, cupons e descontos criariam uma demanda que não se manteria quando os incentivos diminuíssem.

Preço predatório é a venda abaixo do custo para enfraquecer concorrentes e recuperar a renda depois, com menor competição. Um desconto isolado não comprova essa prática. A análise precisa verificar custos, duração, capacidade financeira e efeitos sobre o mercado.

Disputa envolve preços, restaurantes e duas frentes institucionais Alegações e situação processual até 5 de novembro

Ponto O que está em discussão
Subsídios iFood pede exame de custos, descontos e justificativa econômica
Restaurantes Empresa questiona incentivos para romper exclusividades
Justiça de São Paulo Ação protocolada em 4 de novembro, sem decisão de mérito
Cade Representação anterior sobre práticas predatórias segue em outra frente

Fontes: petição relatada por UOL e InfoMoney. As alegações ainda não foram comprovadas em decisão.

O pedido não proíbe todos os cupons nem impede a entrada de novas plataformas. Segundo o iFood, o alvo seria a oferta reiterada abaixo do custo. A perícia é central porque a simples existência de prejuízo não responde à finalidade nem ao efeito da estratégia.

Na outra frente, o iFood acusa a Keeta de aliciar restaurantes exclusivos. Afirma que incentivos cobririam multas rescisórias e facilitariam acesso a informações confidenciais. Essas alegações também dependerão de documentos e da análise judicial.

Resposta coloca a concentração no debate

A Keeta declarou que o iFood tem cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery. O percentual é uma afirmação da empresa, não uma medição oficial apresentada na resposta. A Keeta também disse que o rival usa cláusulas de exclusividade para conservar sua posição.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é o órgão que fiscaliza práticas anticompetitivas. Em 2023, o iFood firmou acordo com a autarquia e aceitou limites para contratos de exclusividade. O texto restringe a fatia de vendas vinculada a restaurantes exclusivos e impede bloqueios com redes de 30 ou mais unidades.

A Keeta afirma que a nova ação desvia atenção da investigação sobre o cumprimento desse acordo. O iFood, por sua vez, diz não querer barrar concorrentes, mas evitar uma competição que considere artificial.

O consumidor pode ganhar com preços menores e mais opções. Restaurantes também podem se beneficiar de condições comerciais melhores. A análise regulatória precisa avaliar quando esses ganhos são sustentáveis e se contratos limitam a liberdade de escolha.

Entregadores aparecem na argumentação do iFood porque uma eventual queda de pedidos afetaria renda. A ação, porém, trata de concorrência e contratos. Ela não define direitos trabalhistas nem resolve a remuneração de quem entrega.

O que dizem as empresas: O iFood afirma querer impedir subsídios que tornariam a demanda temporária e prejudicariam restaurantes e entregadores. A Keeta responde que seus cupons ampliam a competição e acusa o rival de tentar manter uma posição dominante construída também com exclusividades.

O que vem a seguir

A Justiça decidirá sobre os pedidos e eventual perícia. No plano regulatório, o Cade já analisa questões concorrenciais do setor. As frentes têm procedimentos distintos, embora discutam práticas semelhantes.

Para pequenos restaurantes, o resultado prático depende de custos, comissões e liberdade para usar mais de uma plataforma. Para o consumidor, cupom é apenas uma parte da concorrência. A decisão deverá esclarecer os fatos antes de qualquer conclusão sobre infração.

Como fizemos: Comparamos as descrições da ação publicadas por UOL e InfoMoney e a resposta atribuída à Keeta. Separamos acusações, fatos processuais e regras do acordo do iFood com o Cade. Não reproduzimos o percentual de mercado como dado confirmado nem avaliamos a validade das acusações.

Fontes