O que fazem as agências reguladoras e como suas regras são criadas
Energia, telecomunicações, saúde suplementar e transportes têm agências próprias. Entenda o mandato, as consultas públicas e os limites.
Regulação
Agências reguladoras, licenças, normas e o custo da burocracia para quem produz e para quem consome.
Licença de funcionamento: por que abrir um comércio ainda exige tantas etapas
Alvará, vistoria, licença sanitária e cadastro municipal: veja quem pede cada documento e onde a liberdade econômica já simplificou.
Análise de impacto regulatório: a ferramenta que mede o custo de uma norma
Antes de criar uma regra, o órgão deve estimar custos e benefícios. Saiba como funciona essa análise e por que ela protege o cidadão.