BC obriga bancos a oferecer bloqueio de ofertas de crédito em 2027
Pela Resolução BCB 602, bancos devem oferecer bloqueio de ofertas de crédito não pedidas. Clientes vulneráveis só recebem ofertas com autorização prévia.
A partir de 31 de março de 2027, os bancos terão de oferecer ao cliente um jeito de bloquear propagandas e ofertas de crédito que chegam sem pedido. A regra está na Resolução BCB 602, aprovada pelo Banco Central (BC) na sexta-feira (23).
Essas mensagens são chamadas de oferta ativa. O banco envia a proposta sem que o cliente tenha procurado crédito. Reportagens descrevem casos em notificações do aplicativo e em telas que aparecem durante o uso do app.
Contexto
O BC vinha sinalizando a mudança. Em 24 de setembro, o presidente Gabriel Galípolo disse, na coletiva do Relatório de Política Monetária, que é preciso pensar em limites para ofertas predatórias de crédito. Até aquele momento, não havia regras nem prazo definidos.
Em abril, o Relatório de Cidadania Financeira do BC classificou o superendividamento como “problema crescente”. Uma pesquisa citada no mesmo texto mostra cerca de 77% das famílias endividadas em dezembro de 2024.
Em maio, o BC já tinha publicado a Resolução BCB 567. Segundo resumo normativo, ela exige autorização prévia do cliente para anúncios de crédito pós-pago em canais digitais, com cancelamento imediato. O texto oficial dessa norma não foi localizado nesta apuração.
O que o cliente poderá fazer
Pelas reportagens, a norma exige um mecanismo claro para o cliente bloquear propagandas e ofertas ativas. Uma descrição fala em bloqueio. Outra fala em escolher quais categorias de oferta receber. O texto oficial vai dizer qual vale.
A proteção é maior para quem está em maior vulnerabilidade financeira ou corre risco de endividamento excessivo. Para esse grupo, a oferta exige autorização prévia, específica e inequívoca do cliente.
| Cliente | Que tipo de oferta pode chegar | Condição |
|---|---|---|
| Em geral | Ofertas comuns | Banco deve oferecer o bloqueio |
| Em maior vulnerabilidade ou com risco de endividamento excessivo | Só ofertas que melhorem a situação, como renegociação ou portabilidade | Autorização prévia; sem dinheiro novo |
Fonte: O Tempo (Folhapress) e Economic News Brasil, 23 e 24/10/2026. Elaboração: redação.
O que continua fora da regra
A norma não proíbe a oferta em si. Segundo as reportagens, os bancos apenas precisam seguir novas condições ao abordar clientes vulneráveis.
Quem procura crédito por conta própria continua livre para contratar. O BC afirmou, em nota, que a medida não restringe essa iniciativa.
Também falta um critério técnico. As reportagens descrevem a vulnerabilidade de forma geral, sem definição objetiva. O BC ainda não estimou o efeito das regras sobre o volume de crédito.
O que diz o Banco Central: Em nota, o BC afirmou que as normas ampliam a proteção dos cidadãos nas relações de crédito. Segundo a nota, a regra não impede o cliente de pesquisar e contratar produtos por conta própria. Fonte: reportagem da Folhapress publicada pelo O Tempo, em 23/10/2026.
O que isso significa
Para o trabalhador que tem conta atrasada, a mudança é de tipo de oferta. Propostas de renegociação ou portabilidade podem continuar. Propostas de dinheiro novo, nesse caso, deixam de ser permitidas pela regra.
O texto oficial da resolução ainda precisa ser conferido. A data de 31 de março de 2027 aparece nas reportagens, mas cada veículo a aplicou a pontos diferentes da norma.
Como fizemos: Usamos reportagens publicadas em 23 e 24/10/2026 (O Povo, O Tempo, Brasil em Folhas e Economic News Brasil) e a cobertura da coletiva de 24/09/2026, acessadas em 24/10/2026. O texto oficial da Resolução BCB 602 não foi localizado nesta apuração. As manchetes divergem: uma diz que o BC “proíbe” ofertas sem autorização, outras dizem que a oferta não é proibida. Não fizemos cálculos próprios.
Fontes
- BC aprova 3 resoluções com novas regras para concessão de crédito — O Povo (23/10/2026)
- Banco Central vai coibir abusos nas ofertas de crédito que favorecam superendividamento — O Tempo, com Folhapress (23/10/2026)
- Oferta digital de crédito enfrenta novos limites do BC — Economic News Brasil (24/10/2026)
- BC proíbe ofertas de crédito sem autorização prévia para clientes em vulnerabilidade — Brasil em Folhas (23/10/2026)
- Oferta de crédito põe BC em dilema após alerta sobre práticas predatórias — Economic News Brasil (24/09/2026)
- BC aponta preocupação com superendividamento e cita “problema crescente” — CNN Brasil (acesso em 24/10/2026)
- Resolução BCB 567, de 4 de maio de 2026 — resumo normativo, Okai (acesso em 24/10/2026)
- Banco Central do Brasil — site oficial com normativos (acesso em 24/10/2026)
- Edifício “Sede” do Banco Central do Brasil em Brasília — Wikimedia Commons
