Importadores contestam tarifa de 30% para pneus
Abidip anuncia intenção de recorrer à Justiça; documentos mostram divergência no governo entre manter proteção de 25% e elevar o imposto a 30%.
Por Helena Bezerra
A Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) anunciou nesta segunda-feira (9) que pretende contestar judicialmente a tarifa de importação de 30%. A reação foi publicada pelo Comex do Brasil às 16h31. Documentos oficiais mostram que o próprio governo discutiu alternativas diferentes para proteger a produção nacional.
A entidade sustenta que o aumento pode encarecer pneus e atingir consumidores de menor renda, conforme a publicação. A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) defende a medida como proteção de empregos e investimentos, segundo nota reproduzida pela CNN Brasil. São avaliações de grupos interessados, não resultados já medidos da nova cobrança.
A Resolução 978 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conhecido como Gecex, fixa a alíquota, isto é, o percentual do imposto. O anexo estabelece aplicação de 10 de novembro de 2026 a 9 de novembro de 2027. A íntegra foi conferida na reprodução do LegisWeb.
O anexo trata de pneus novos para automóveis de passageiros, incluindo veículos de uso misto e de corrida. Essa descrição delimita o alcance da tarifa.
Governo não teve uma única recomendação
O extrato da nota técnica 1.933, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, registra duas posições. A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior recomendou manter 25%. A Secretaria de Desenvolvimento Industrial defendeu 30%, alegando que a proteção anterior teve efeito apenas parcial sobre o desequilíbrio apontado.
A indústria havia solicitado 35%, admitindo alternativamente a manutenção de 25%, conforme a CNN Brasil. O percentual aprovado ficou cinco pontos percentuais abaixo do pedido principal e cinco acima da alternativa. Essa comparação identifica o tamanho da decisão sem presumir que qualquer das opções garantiria emprego ou preços menores.
Tarifa aprovada fica entre o pedido industrial e a alternativa técnica Percentuais discutidos para pneus de automóveis; documentos de 2026
| Referência | Alíquota | Significado |
|---|---|---|
| Pedido principal da Anip | 35% | Proposta industrial |
| Resolução 978 | 30% | Nova tarifa temporária |
| Recomendação da secretaria executiva | 25% | Manutenção da proteção anterior |
| Tarifa ordinária | 16% | Referência geral do produto |
Fontes: nota técnica 1.933 do ministério e Resolução 978, reproduzida pelo LegisWeb. Não são percentuais de reajuste no varejo.
A referência ordinária de 16% é diferente da proteção temporária de 25% adotada anteriormente, como explica a nota técnica. Comparar 30% com 16% produz distância de 14 pontos percentuais. Em termos relativos, a alíquota é 87,5% maior; isso não significa pneu 87,5% mais caro.
Disputa envolve produção, concorrência e fiscalização
Segundo o Comex do Brasil, a Abidip argumenta que a alta também alcança modelos sem fabricação nacional. A associação defende fiscalização, rastreabilidade e combate a produtos irregulares. Sua intenção de recorrer não comprova ação protocolada, muito menos decisão judicial suspendendo a medida.
Do lado industrial, a Anip afirma que importações a preços artificialmente baixos prejudicam fabricantes instalados no país, conforme a CNN Brasil. A entidade relaciona a proteção ao emprego e à cadeia de fornecedores. Essas alegações são apresentadas como posição da associação, sem tratar cada pneu importado como produto irregular.
A nota técnica recomenda acompanhar volume e preço das importações, abastecimento, produção nacional e setores consumidores. Esse conjunto permite observar os dois lados da política: atividade industrial e acesso ao produto. A recomendação também preserva instrumentos específicos contra fraudes, sem atribuir ao imposto capacidade de resolver sozinho essas irregularidades.
O que diz o governo: no extrato público, a área de desenvolvimento industrial defende 30% como resposta intermediária à pressão das importações. O documento pede monitoramento contínuo dos efeitos; a decisão foi formalizada na Resolução 978.
O próximo marco será a entrada da tarifa na terça-feira (10), conforme o anexo da resolução. A reação dos importadores acrescenta uma contestação anunciada à decisão publicada. O efeito para trabalhadores da indústria e consumidores dependerá dos resultados observados, que não se confundem com os percentuais do imposto.
Como fizemos: confrontamos a reação da Abidip, a posição industrial e os documentos disponíveis em 9/11/2026. Preservamos as alíquotas em CSV e calculamos 35−30, 30−25, 30−16 e (30/16−1)×100. Não estimamos repasse ao varejo nem tratamos a manifestação sobre recurso judicial como processo confirmado.
Fontes
- Comex do Brasil — reação e intenção de contestação da Abidip, 9/11/2026, 16h31.
- CNN Brasil / Estadão Conteúdo — posição da indústria, 9/11/2026, 15h28.
- Ministério do Desenvolvimento — extrato público da nota técnica 1.933/2026, com recomendações divergentes. Acesso em 9/11/2026.
- LegisWeb — íntegra e anexos da Resolução Gecex 978, publicada em 9/11/2026. Datas e alíquota conferidas no Anexo II.
- Wikimedia Commons — oficina de pneus em Gombak, de CEphoto, Uwe Aranas. Licença CC BY-SA 3.0; versão de 1.280 pixels, sem alteração do conteúdo.
