Governo zera tributos federais da gasolina por 30 dias
O Decreto nº 13.134 zera tributos federais da gasolina até 9 de novembro, com custo estimado de R$ 2,4 bi por mês e repasse ao posto incerto.
Por Helena Bezerra
Na sexta-feira (9), o governo publicou o Decreto nº 13.134 e zerou os tributos federais sobre a gasolina por 30 dias. A medida vale de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026. O custo para o governo é certo. O efeito no preço da bomba, não.
O decreto saiu em edição extra do Diário Oficial da União e entrou em vigor no mesmo dia. Ele zera o PIS/Pasep e a Cofins, contribuições federais cobradas sobre a venda de combustíveis. Também zera a Cide-Combustíveis, outra cobrança federal sobre o produto. A gasolina de aviação ficou de fora.
O que muda para o motorista
Até 9 de outubro, o alívio federal sobre a gasolina era de R$ 0,63 por litro. Com o decreto, ele sobe para R$ 0,89 por litro.
No etanol hidratado, o decreto zera PIS/Pasep e Cofins no mesmo período, segundo o Atlas Público. A subvenção, um pagamento do governo aos produtores, sobe de R$ 0,2519 para R$ 0,4280 por litro. O valor anterior foi fixado pelo Decreto nº 13.119, de 16 de setembro.
Quanto custa e quem paga
Reportagem do DGABC estima em cerca de R$ 2,4 bilhões por mês o custo da desoneração da gasolina. Para gasolina e etanol, a conta de 2026 seria de R$ 3,6 bilhões. Com o diesel, o pacote chega a R$ 5,2 bilhões. O Liberal fala em R$ 2,8 bilhões por mês para gasolina e etanol juntos. As cifras variam, e não encontramos essa conta no texto do decreto.
O governo diz que a despesa será coberta por receitas extras do petróleo. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, permite usar a alta do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre combustíveis. Reportagens relatam que os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e Dario Durigan (Fazenda) ligam a conta a essa receita.
Há dois lados nessa conta. Segundo o governo, o corte protege o consumidor de um choque de preço vindo do exterior. Segundo o DGABC, o governo aponta o petróleo Brent acima de US$ 100, ante cerca de US$ 70 antes do conflito no Oriente Médio. Pelo outro lado, um corte geral chega a todo motorista, inclusive a quem não precisa. O Liberal também relata que as medidas afetam a meta de resultado primário, o saldo das contas do governo antes dos juros. E a receita extra depende de o petróleo seguir caro: se o preço cair, a cobertura encolhe.
Imposto menor não é preço menor
Um corte de imposto na cadeia não chega ao consumidor por decreto. O preço da gasolina passa pela Petrobras, pelas distribuidoras, pelos postos e pelos tributos estaduais. O decreto não obriga os postos a repassar o corte na mesma proporção, segundo o Despachante DOK.
A ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, informa que os preços são livres desde 2002, sem teto nem tabela. A agência publica uma síntese semanal dos preços, a melhor forma de acompanhar o efeito na bomba.
Em setembro, Moretti disse ao Acessa que a Petrobras decide os próprios preços, sem acordo com o governo. Sobre o corte de agora, afirmou: “Nós retiramos esses R$0,26, portanto, ele produtor pagará zero de tributo.” Segundo o DGABC, o governo espera que o benefício chegue ao consumidor final.
O que diz o governo: Bruno Moretti afirmou, em 9 de outubro, que o produtor não pagará tributo sobre os R$ 0,26 retirados, e que o governo espera o repasse ao consumidor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as medidas duram um mês, como tem sido o padrão. Fontes: DGABC e Jornal do Comércio, ambos de 9/10/2026.
O que acontece em 9 de novembro
Sem novo decreto, o benefício termina em 9 de novembro e os tributos voltam a ser cobrados. O governo pode prorrogar ou revisar a medida, segundo o DGABC. No etanol, o ministro da Fazenda pode prorrogar a subvenção por ato próprio. Depois de 15 dias, pode também encerrá-la ou mudar o valor, com aviso de cinco dias aos beneficiários, segundo o Atlas Público.
O que está definido é o custo para o governo e o prazo até 9 de novembro. O que segue aberto é se a medida será renovada, quanto do corte chega ao posto e como o preço do petróleo evolui. A síntese semanal da ANP mostra se a redução aparece no preço.
Como fizemos: Usamos o texto do Decreto nº 13.134 (Senado Federal, acesso em 24/10/2026), reportagens publicadas entre 28/8 e 10/10/2026 e a página de preços da ANP. Não fizemos cálculo próprio: os custos citados são estimativas de reportagens e variam entre elas. Não encontramos o levantamento semanal da ANP de outubro, por isso o texto não cita preço médio atual. O site do Planalto não estava acessível durante a apuração.
Fontes
- Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026 — Senado Federal (Legis)
- Decreto zera PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina por 30 dias — Atlas Público (09/10/2026)
- Governo zera tributos federais da gasolina por 30 dias — DGABC (09/10/2026)
- Moretti: governo espera que desoneração adicional de gasolina seja repassada a consumidor final — DGABC (09/10/2026)
- Durigan anuncia ampliação e prorrogação de medidas para reduzir preços de combustíveis — Jornal do Comércio (09/10/2026)
- Veja as medidas anunciadas pelo governo para frear preço dos combustíveis — O Liberal (09/10/2026)
- Governo Federal cria subvenção de R$ 0,2519 por litro para etanol — Revista Cultivar (17/09/2026)
- Governo sanciona lei que usa alta do petróleo para cortar tributo de combustíveis — Movimento Econômico (28/08/2026)
- Moretti diz que não há pactuação com a Petrobras para reajuste de preços dos combustíveis — Acessa (10/09/2026)
- Desoneração da gasolina até 9 de novembro: R$ 0,89 por litro de redução tributária, sem queda garantida no posto — Despachante DOK
- Preços dos combustíveis — Agência Nacional do Petróleo (ANP), acesso em 24/10/2026
- Alcohol fuel pump in Brazil — Wikimedia Commons, foto de Natecull (CC BY-SA 2.0)
