Governo contingencia R$ 13,6 bi e reduz bloqueio no Orçamento de 2026

Na quinta-feira (24), o governo federal anunciou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões no Orçamento de 2026 para cumprir a meta fiscal. Ao mesmo tempo, reduziu o bloqueio de gastos de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Com isso, a contenção total caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões.

Os números estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre, dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O documento sai a cada dois meses e revê as previsões de arrecadação e gastos do ano. No relatório anterior, de julho, não havia contingenciamento.

Bloqueio não é contingenciamento

As duas medidas congelam despesas discricionárias, aquelas que o governo pode escolher, como custeio e investimentos. Os motivos, porém, são diferentes.

O bloqueio serve para respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal, a Lei Complementar (LC) 200, de 2023. Ele ocorre quando despesas obrigatórias, como aposentadorias, crescem mais que o previsto e ocupam o espaço das demais.

O contingenciamento protege a meta de resultado primário, a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros. Ele ocorre quando a arrecadação prevista não basta para cumprir a meta. A base é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que manda limitar os empenhos nesse caso.

O que mudou nas contas

A previsão de receita primária total caiu R$ 15,7 bilhões, para R$ 3,22 trilhões. Só a arrecadação do Imposto de Renda recuou R$ 13,1 bilhões. A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 também baixou, de 2,27% para 2,02%.

Do lado dos gastos, as despesas sujeitas ao limite caíram R$ 15,5 bilhões, e por isso o bloqueio diminuiu. Os benefícios da Previdência recuaram R$ 11,5 bilhões nessa conta. O governo atribui a queda a mais eficiência na análise de pedidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os créditos extraordinários, porém, subiram R$ 20,1 bilhões. Esses gastos ficam fora do limite, mas contam na meta. Entre eles estão R$ 5 bilhões para a subvenção ao diesel, segundo o Ministério do Planejamento.

A distância até a meta

Com essas mudanças, o resultado previsto após as deduções permitidas passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. A meta de 2026 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB. Mas a banda de tolerância permite chegar a zero, e o contingenciamento cobre essa distância.

As deduções somam R$ 67,3 bilhões e incluem despesas como parte dos precatórios, dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Sem elas, o déficit primário previsto para o ano é de R$ 80,9 bilhões.

O que diz o Ministério do Planejamento e Orçamento: Em nota de 24 de setembro, o ministério afirmou que o contingenciamento é necessário para cumprir o limite inferior da meta. Segundo a pasta, a redução da contenção total não libera dinheiro de imediato, porque o governo manterá uma reserva para emergências entre um relatório bimestral e outro.

O detalhamento por órgão sai em decreto até 30 de setembro, e cada ministério terá cinco dias úteis para indicar o que será congelado. O próximo relatório, do 5º bimestre, sai em novembro. Para quem paga a conta, o número que mais pesa é o déficit sem deduções. É ele que mostra quanto o governo terá de tomar emprestado, além dos juros.

Fontes

• Governo reduz contenção total das despesas em 2026 para R$ 16,1 bilhões — Ministério do Planejamento e Orçamento
• Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2026, apresentação — Ministério do Planejamento e Orçamento
• Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2026, apresentação — Ministério do Planejamento e Orçamento
• Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 9º — Planalto
• Lei Complementar nº 200, de 2023 (arcabouço fiscal) — Planalto