Enamed será exigido de quem ingressou em Medicina após 19 de junho
Texto em sanção prevê provas no 2º, 4º e 6º anos; antigos alunos ficam de fora, e faculdades que usam SUS terão contrapartidas.
A Presidência marcou para as 15h desta sexta-feira (6) a sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026. O texto institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional. A exigência alcançará quem ingressou no curso a partir de 19 de junho.
A data separa os novos estudantes de quem já estava matriculado. Médicos com diploma reconhecido no país também ficam fora da nova exigência. Como a cerimônia ainda estava prevista, este guia descreve o texto aprovado pelo Congresso, sem antecipar a sanção.
Três avaliações acompanham a graduação
O Ministério da Educação (MEC) aplicará provas ao fim do segundo, do quarto e do sexto anos. A nota final será uma média acumulada, com peso maior para a última etapa. O objetivo é avaliar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes dos cursos.
Regra nova alcança quem entrou no curso a partir de 19 de junho Efeitos previstos no Projeto de Lei de Conversão nº 14/2026
| Grupo ou situação | O que o texto prevê |
|---|---|
| Ingresso a partir de 19/06/2026 | Três avaliações e proficiência mínima para registro |
| Matrícula anterior a 19/06/2026 | Permanência nas regras anteriores |
| Médico já diplomado | Não precisará fazer o Enamed |
| Formado sem proficiência mínima | Inscrição restrita a atividades técnico-científicas |
| Instituição que usa o SUS na formação | Contrapartidas de até 2% do faturamento líquido do curso |
Fonte: Agência Senado e agenda da Presidência. A aplicação depende da sanção e das regulamentações previstas.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá a proficiência mínima, os pesos e o cálculo. Esses critérios deverão ser publicados previamente. Portanto, o texto não apresenta uma nota de corte única para os estudantes neste momento.
Quem não atingir o nível exigido poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes. A primeira média acumulada permanecerá no histórico escolar. As faculdades poderão usar as avaliações em seus processos acadêmicos e em seleções de residência, conforme as regras.
Inscrição restrita não permite atender pacientes
O formado sem proficiência poderá receber a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Essa modalidade permite apenas atividades técnico-científicas e de pesquisa supervisionadas. Não autoriza atendimento, prescrição, laudos, atestados ou cargos destinados a médicos.
O exame também servirá à fiscalização das instituições. O MEC divulgará anualmente os resultados por faculdade, sem identificar estudantes. Os dados deverão permanecer em portal público por pelo menos dez anos. As instituições publicarão as três últimas edições.
Essa transparência permitirá comparar cursos, mas não resume toda a qualidade da formação. O conceito anual considerará a proporção de aprovados na terceira etapa. Infraestrutura, prática e supervisão continuam relevantes para avaliar uma faculdade.
Uso do SUS exigirá contrapartida
Faculdades que usarem unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) em estágios e práticas deverão compensar a rede. O texto admite recursos financeiros, melhorias estruturais, serviços assistenciais e ações educacionais. O conjunto ficará limitado a 2% do faturamento líquido do curso de Medicina.
A regra busca reconhecer que a formação privada utiliza estrutura mantida pela sociedade. Também prevê limites de estudantes por atividade, definidos em regulamentação. A intenção é evitar que a quantidade de alunos supere a capacidade dos serviços públicos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem posição crítica ao modelo. Em agosto, antes do texto final do Congresso, defendeu o ProfiMed, outra proposta de avaliação profissional. O conselho afirmou que o Enamed não media todas as habilidades necessárias e cobrou fiscalização das escolas.
O que diz o CFM: Em nota de 5 de agosto, o conselho defendeu o ProfiMed como certificação técnica, ética e clínica e criticou o Enamed criado pela medida provisória. A entidade também cobrou fiscalização efetiva das faculdades pelo MEC.
Regulamentação definirá os próximos passos
A sanção presidencial é a etapa imediata prevista para esta sexta. Depois, a comissão e o MEC precisarão detalhar critérios, edições e financiamento. Estudantes deverão acompanhar os editais e os critérios públicos, sem presumir uma nota mínima ainda indefinida.
O novo modelo aproxima avaliação, formação e transparência das faculdades. Seu efeito dependerá da qualidade das provas e da fiscalização. Para a população, o ponto central é assegurar médicos bem formados e preservar a capacidade do SUS de ensinar e atender.
Como fizemos: Comparamos a descrição da Agência Senado, a agenda da Presidência e a posição pública do CFM. Separamos regras por data de ingresso e diferenciamos o texto aprovado da sanção ainda prevista. Não estimamos notas de corte, custos por faculdade ou número de estudantes afetados.
Fontes
- Enamed será obrigatório para exercício da medicina, aprova Senado — Agência Senado (15/10/2026)
- Agenda do Presidente da República — Presidência (acesso em 06/11/2026)
- Enamed: conheça o exame obrigatório para registro de médicos — Correio Braziliense (06/11/2026)
- Posição do CFM sobre o Enamed e o ProfiMed — CFM (05/08/2026)
- Foto: Sessão Especial – Dia do Médico — Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
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