Governo prevê decreto do fim da 6x1 para segunda
Ministro Luiz Marinho promete texto para 9 de novembro, com oito folgas por mês e negociação coletiva na implantação das novas escalas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na quarta-feira (4) que o decreto de regulamentação do fim da escala 6x1 deve sair na segunda-feira (9). O texto ainda não foi publicado. A previsão é definir como empresas e trabalhadores organizarão a transição para duas folgas semanais.
A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em 16 de outubro estabeleceu o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A regulamentação deve coordenar a implementação por setor.
Decreto tratará da implantação
Segundo Marinho, o texto garantirá pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. As datas poderão variar conforme a atividade, desde que os descansos estejam consolidados no mês. A flexibilidade mencionada pelo ministro não reduz o total de folgas.
Regra constitucional e implantação não são a mesma etapa Pontos confirmados e questões que dependem do decreto anunciado
| Tema | Situação informada pelo governo |
|---|---|
| Descansos | Pelo menos oito em 30 dias |
| Jornada semanal | Redução gradual de 44 para 40 horas |
| Organização por setor | Negociação coletiva e diferentes combinações de escala |
| Início da implantação | Previsão de 15 de dezembro |
| Texto operacional | Decreto previsto para 9 de novembro |
Fonte: declarações do ministro Luiz Marinho à imprensa em 4/11/2026.
A redução das 44 para as 40 horas semanais será gradual. O governo informa que a implantação deve começar em 15 de dezembro, respeitando a regulamentação. Até o decreto sair, detalhes operacionais e prazos de cada etapa continuam abertos.
O ministério também defende a redução da jornada sem corte salarial. Portanto, distribuir as horas não deve significar pagar menos ao empregado. Jornada semanal e dias de descanso são dimensões diferentes: uma pessoa pode trabalhar cinco dias e ainda precisar reduzir o total de horas.
Oito folgas em 30 dias tampouco significam necessariamente dois descansos consecutivos em toda semana. Marinho falou em consolidação mensal. Como a regulamentação ficará redigida e quais limites serão fixados para essa distribuição são pontos que só o texto final poderá esclarecer.
Negociação coletiva terá papel central
O ministério pretende usar acordos e convenções coletivas para adaptar as escalas. Acordos são negociados entre empresa e sindicato; convenções abrangem uma categoria em determinada base territorial. Marinho também mencionou a possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão nos estados.
Setores com funcionamento contínuo terão atenção específica. O ministro citou saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. Nessas atividades, duas folgas não significam fechar o serviço. A organização precisa distribuir equipes e turnos, preservando os descansos previstos.
A declaração não detalha custos nem regras para cada ocupação. Também não apresenta uma lista de flexibilizações. O próprio Marinho afirmou que a PEC determina dois descansos semanais e que a flexibilidade está em consolidá-los dentro do mês.
O que diz o Ministério do Trabalho e Emprego: Em entrevista coletiva, Marinho disse que o decreto coordenará as escalas “sempre respeitando o comando da PEC”. O ministro defende negociação coletiva e afirma que a transição busca proteger empregados sem impedir o funcionamento das empresas.
Empresas devem acompanhar o texto final
A publicação havia sido esperada para esta semana, mas foi adiada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não realizar o despacho. Marinho disse que discutiria o assunto com Lula nesta quinta (5). A data de segunda é, portanto, uma previsão do governo.
Para trabalhadores, o ponto central é acompanhar se a negociação preserva oito folgas e a jornada definida na transição. Para empregadores, a preparação inclui mapear turnos, cobertura de folgas e acordos vigentes. Nenhuma adaptação deve partir de um decreto que ainda não foi publicado.
O texto final mostrará como a regra alcançará serviços contínuos e pequenos negócios. Também indicará o papel das negociações já existentes. A fiscalização e a capacidade de organização dos sindicatos serão relevantes para transformar a mudança legal em descanso efetivo.
Como fizemos: Consultamos as declarações de Luiz Marinho publicadas pela Agência Brasil em 4/11/2026 e as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego. Separamos regras já promulgadas de previsões para o decreto. Não atribuímos ao texto ainda inédito detalhes não divulgados.
