Compra de imóvel exige conferir matrícula antes do pagamento
Mutirão de cartórios destaca prevenção a fraudes; matrícula, escritura e registro cumprem funções distintas e devem ser conferidos na negociação.
O Colégio Notarial do Brasil anunciou para sábado, 7 de novembro, um mutirão de orientação sobre fraudes na compra de imóveis. A iniciativa, noticiada pela Agência Brasil, destaca cuidados que começam antes da assinatura e do pagamento.
Entre eles está conferir a matrícula atualizada, documento que identifica o imóvel e reúne seus registros. A consulta permite verificar quem aparece como proprietário e quais restrições foram registradas.
Essa etapa não deve ser confundida com a escritura nem com o registro da transferência. Os documentos têm funções diferentes, e entregar dinheiro ao vendedor não substitui a formalização exigida para adquirir a propriedade.
Para uma família que compromete suas economias, entender essa sequência permite identificar pendências antes de assumir obrigações. Uma oferta aparentemente vantajosa precisa ser confrontada com a documentação do bem e de quem negocia.
Três funções diferentes
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios explica que a matrícula individualiza o imóvel e registra seu histórico. Nela aparecem atos relativos à propriedade e encargos incidentes sobre o bem.
A escritura pública formaliza o negócio perante um tabelião, conforme as regras aplicáveis. O registro do título no Cartório de Imóveis é outra etapa, vinculada à transferência da propriedade.
Matrícula, título e registro cumprem funções diferentes Etapas documentais da compra de imóvel, consultadas em 9/11/2026
| Documento ou ato | Função principal |
|---|---|
| Matrícula atualizada | Identificar imóvel, proprietário e registros existentes |
| Escritura ou título admitido em lei | Formalizar o negócio nas condições aplicáveis |
| Registro da transferência | Registrar a aquisição da propriedade imobiliária |
Fonte: TJDFT, TJSP e Código Civil, artigo 1.245. Síntese da redação.
O artigo 1.245 do Código Civil estabelece que a transferência da propriedade entre pessoas vivas depende do registro do título. A cartilha do Tribunal de Justiça de São Paulo ressalta que documentos particulares podem ser equiparados à escritura por lei específica.
Assim, o comprador deve identificar qual título é adequado ao seu caso. Não basta adotar uma lista genérica de documentos nem supor que todo contrato particular terá o mesmo efeito.
A matrícula também precisa corresponder exatamente ao imóvel negociado. Endereço, descrição e identificação do bem devem ser conferidos com a documentação apresentada, buscando esclarecimento quando houver divergências.
Verificação antes do pagamento
Na orientação divulgada pelo Colégio Notarial, o comprador deve conferir a identidade do vendedor e a autenticidade de procurações. Procuração é o instrumento que permite a uma pessoa agir em nome de outra, dentro dos poderes concedidos.
As condições de pagamento devem estar documentadas. Segundo a entidade, pedidos de antecipação sem formalização estão entre os riscos que justificam buscar orientação antes de transferir recursos.
A conferência pode envolver também dívidas e documentos do vendedor, conforme a situação. O tribunal do Distrito Federal cita débitos ligados ao imóvel e ao condomínio entre os pontos que merecem exame.
Esse levantamento não autoriza concluir que qualquer pendência inviabiliza definitivamente a compra. O significado de cada registro ou obrigação precisa ser esclarecido antes de definir como a negociação seguirá.
O que diz o Colégio Notarial: seu presidente, Eduardo Calais, defendeu orientação preventiva antes de pagamentos e compreensão dos documentos assinados. A posição foi publicada pela Agência Brasil na notícia sobre o mutirão.
O serviço útil depois da mobilização é manter essa conferência como parte da decisão de compra. A conclusão do negócio deve considerar documentos, condições de pagamento e possibilidade de registro, sem antecipar como resolvida uma etapa pendente.
Como fizemos: consultamos a reportagem de 7 de novembro, orientações de tribunais e o Código Civil em 9/11/2026. Explicamos funções documentais; não examinamos a situação de um imóvel específico.
Fontes
- Agência Brasil — mutirão e orientações do Colégio Notarial.
- TJDFT — matrícula, registro e cuidados na compra.
- TJDFT — esclarecimentos sobre escrituras.
- Código Civil — artigo 1.245, portal de legislação do Congresso.
- TJSP — cartilha dos serviços extrajudiciais.
- Wikimedia Commons — Cartório de Registro de Imóveis de Cabreúva. CC BY 3.0; imagem redimensionada.
