Anvisa selecionará até oito insumos nacionais para certificação

Edital exige última etapa de síntese no Brasil e certificado de boas práticas; análises dos dossiês escolhidos começam em 2027.

Prateleiras de farmácia com caixas de medicamentos genéricos de diferentes princípios ativos
Medicamentos genéricos em uma farmácia da Avenida Paulista, em São Paulo, fotografados em abril de 2017.Foto: Wilfredor / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma seleção para certificar até oito insumos farmacêuticos ativos produzidos no Brasil. Esses insumos, chamados de IFAs, são as substâncias que dão ação terapêutica aos medicamentos. O Edital de Chamamento 8/2026 foi publicado na sexta-feira (6).

A iniciativa alcança a etapa anterior à fabricação do remédio final. O objetivo declarado é reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e fortalecer a produção nacional. A seleção ainda não representa certificação aprovada, registro de medicamento ou início de nova fábrica.

O que a certificação avalia

As empresas concorrerão à Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (Cadifa). O documento atesta que o conjunto técnico do insumo atende aos requisitos da agência. O dossiê reúne informações sobre produção, testes e controle de qualidade.

A avaliação ocorrerá de forma independente do registro de um medicamento. Por isso, a empresa não precisa ter um pedido de registro ou de alteração pós-registro em análise. O insumo também não pode já possuir uma Cadifa.

A seleção tem três prazos antes da análise técnica Etapas previstas no Edital de Chamamento 8/2026

Etapa Prazo
Manifestação de interesse pelas empresas 60 dias corridos
Divulgação do resultado após o encerramento Até 60 dias corridos
Protocolo do pedido pelas selecionadas Até 60 dias corridos
Início das análises dos dossiês Ao longo de 2027

Fonte: Anvisa. Os prazos são contados a partir dos marcos definidos no edital.

A sequência mostra que o efeito regulatório não será imediato. Depois das duas janelas de 60 dias, as escolhidas ainda precisam protocolar o pedido formal. Só então a Anvisa iniciará a avaliação técnica, prevista para 2027.

Produção mínima e pontuação não são iguais

Para participar, a empresa precisa executar no Brasil pelo menos a última etapa de síntese química. Também deve ter Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido, emitido pela Anvisa. O insumo precisa estar na lista de substâncias do edital e apresentar a documentação exigida.

A última síntese nacional é apenas o requisito mínimo de elegibilidade. Na escolha, a agência considerará o desenvolvimento do IFA no país e a realização de etapas produtivas no Brasil. Participação em programas públicos de pesquisa, desenvolvimento e inovação também contará pontos.

Essa diferença é central para medir o alcance industrial da iniciativa. Cumprir o mínimo permite concorrer, mas não garante seleção. A pontuação favorece projetos com mais atividade produtiva e conhecimento técnico desenvolvidos no país.

O que diz a Anvisa: A agência afirma que o chamamento busca fortalecer a produção nacional, reduzir a dependência externa e desenvolver o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A posição consta na apresentação oficial do edital.

O que ainda precisa acontecer

A Anvisa não divulgou quantas empresas devem participar nem quais serão selecionadas. O resultado só será conhecido depois da manifestação de interesse. Também não é possível antecipar quantos dossiês obterão a certificação.

Para o Sistema Único de Saúde (SUS), a relevância potencial está na capacidade de produzir matérias-primas essenciais no país. O edital cria um caminho regulatório, mas não comprova ganho de escala ou redução de preços. Esses resultados dependerão das análises, dos investimentos e da produção efetiva.

Como fizemos: Consultamos o comunicado oficial sobre o Edital de Chamamento 8/2026 e a explicação publicada pela Agência Estado neste sábado. Separamos elegibilidade, seleção e certificação. Não calculamos datas finais nem impactos financeiros porque o comunicado não fornece os elementos necessários.

Fontes