Flávio não reconhece vitória de Lula; precedentes mostram limites
Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos. Carta da OEA, casos dos EUA e do Brasil mostram como democracias tratam quem contesta o resultado.
Por Bianca Torres
Na noite de domingo (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a vitória de Lula no segundo turno. Lula teve 51,79% dos votos válidos. Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), teve 48,21%, uma diferença de cerca de 4,4 milhões de votos.
Depois da apuração, Flávio disse que não via como reconhecer o resultado. Democracias têm regras escritas para casos assim. Também têm exemplos reais, nos Estados Unidos e no Brasil, do que acontece depois.
O que as regras internacionais preveem
A Carta Democrática Interamericana foi aprovada em 11 de setembro de 2001, em Lima, no Peru, pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O texto inclui eleições periódicas, livres e justas entre os elementos da democracia representativa.
Se houver alteração da ordem constitucional que afete gravemente a democracia, o secretário-geral da OEA convoca o Conselho Permanente para avaliar o caso.
Para as eleições de 2026, a OEA enviou 91 observadores de 23 países, liderados por José Miguel Insulza, ex-secretário-geral da entidade. Segundo o Jornal do Brasil (JB), o Parlamento do Mercosul disse que atuaria de forma técnica e não intervencionista.
Os casos dos EUA e do Brasil
Nos Estados Unidos, depois da eleição de 2020, a campanha de Donald Trump e aliados entraram com 62 ações na Justiça. Segundo a Just Security, 61 tribunais rejeitaram as alegações de fraude. Trump venceu apenas uma, na Pensilvânia, sem efeito sobre o resultado.
Em 6 de janeiro de 2021, apoiadores de Trump atacaram o Capitólio, sede do Congresso americano. Segundo o The Star, em agosto de 2026 um juiz federal aceitou pedido do governo para arquivar casos de membros do grupo Oath Keepers. Trump também fez um amplo movimento de perdão para quase todos os cerca de 1.600 acusados.
No Brasil, em 22 de novembro de 2022, o PL pediu ao TSE a invalidação de votos de urnas usadas no segundo turno. No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes, que presidia o TSE, rejeitou o pedido. Ele multou o partido em R$ 22,9 milhões por má-fé.
Em janeiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado 1.399 pessoas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, segundo o Sul21. Em junho de 2023, o TSE declarou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos, por abuso de poder político. Em 2025, o STF o condenou a 27 anos e três meses por liderar uma tentativa de golpe. Em novembro de 2025, a condenação transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
O que se sabe até a manhã de segunda-feira
Antes da votação, Flávio disse, em sabatina da TV Globo, que respeitaria o resultado, seja qual fosse, segundo o Jornal do Comércio. Em setembro, porém, a campanha dele já havia pedido ao TSE a cassação da chapa de Lula e Geraldo Alckmin, por suposto abuso de poder. Cassação é a perda do mandato ou do registro decidida pela Justiça Eleitoral. No dia da votação, o ministro do STF Cristiano Zanin ampliou o horário de votação, onde as seções ainda estavam abertas. Flávio criticou a decisão.
O que diz Flávio Bolsonaro (PL): Na noite de 25 de outubro, ele disse ser impossível reconhecer o resultado da forma como ocorreu, segundo o Seu Dinheiro. Ele criticou a decisão de Zanin e disse que há quem defenda a anulação, sem formalizar pedido. A reportagem não informa se houve contato prévio com a campanha.
Até a manhã desta segunda-feira (26), não localizamos posição oficial verificada de governo estrangeiro sobre o segundo turno. Também não encontramos nota da OEA sobre o resultado nas fontes consultadas. Este texto não inclui reações publicadas depois das 9h.
Nossa leitura é que a soberania se expressa nesse ponto. Observadores avaliam o processo. Quem escolhe o presidente é o eleitor brasileiro, e quem julga contestações é a Justiça brasileira.
O que fica em aberto
Até a manhã, as fontes consultadas não registram pedido formal de anulação ao TSE. Nos casos de 2020 e 2022, tribunais rejeitaram as contestações ao resultado. Os precedentes indicam que a disputa se resolve nas instituições, e não em declarações.
Como fizemos: Usamos reportagens sobre a apuração do TSE de 25/10/2026 (CNN Brasil e Vatican News), a reportagem do Seu Dinheiro publicada às 22h54 de 25/10, o texto da Carta Democrática da OEA, o levantamento da Just Security sobre as ações de 2020, a reportagem do The Star de 05/08/2026 e reportagens sobre as ações de 2022 e 2023. Acessamos as fontes em 26/10/2026. O número de condenados pelo 8 de janeiro é de janeiro de 2026 e pode ter sido atualizado.
Fontes
- Lula é reeleito presidente da República no 2º turno — CNN Brasil
- Lula é reeleito presidente do Brasil no segundo turno com 51,79% dos votos válidos — Vatican News (25/10/2026)
- Flávio Bolsonaro diz que vai questionar resultado da eleição após derrota para Lula — Seu Dinheiro (25/10/2026)
- Flávio Bolsonaro diz que vai respeitar resultado das eleições, seja qual for — Jornal do Comércio (out./2026)
- Flávio Bolsonaro pede ao TSE cassação da chapa de Lula — O Hoje (28/09/2026)
- Observadores internacionais chegam ao Brasil para acompanhar as eleições — Jornal do Brasil (01/10/2026)
- Carta Democrática Interamericana — OEA
- Keeping Count: Major Adverse Legal Findings Against Donald Trump — Just Security (02/05/2024)
- US judge grants DOJ request to dismiss January 6 cases against Oath Keepers — The Star (05/08/2026)
- Moraes rejeita ação do PL contra urnas e aplica multa de R$ 22,9 mi — Poder360 (2022)
- Em três anos, STF condenou 1.399 pessoas pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 — Sul21 (01/2026)
- Bolsonaro é declarado inelegível por 8 anos pelo TSE — Gazeta SP (06/2023)
- STF declara fim do processo da trama golpista e Bolsonaro já pode cumprir pena — Diário de Pernambuco (11/2025)
- Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
