Incentivo à pesquisa pode incluir pequenas empresas do Simples
Comissão do Senado aprova proposta para ampliar parcerias de inovação, mas empresas ainda não podem aplicar o benefício discutido.
Por Bianca Torres
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou na quarta-feira (11) uma proposta de incentivo à pesquisa em pequenos negócios. O texto inclui empresas do Simples Nacional nas parcerias alcançadas pela Lei do Bem. Agora seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos, informou a Agência Senado.
O avanço não libera um desconto imediato no imposto das empresas. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2020 ainda tramita. Seu foco é a contratação de pesquisa e desenvolvimento, e não uma redução geral da carga de todos os pequenos empreendedores.
O incentivo passa pela relação entre empresas
Segundo a explicação do Senado, a regra atual permite à contratante deduzir pagamentos por pesquisa como despesa operacional. Para a pequena empresa contratada, os recursos podem ficar fora da receita tributável quando integralmente aplicados nas atividades previstas. O acesso a esse benefício, porém, não alcança hoje as optantes pelo Simples.
O Simples Nacional é um regime que reúne tributos em um recolhimento simplificado. A proposta procura remover a barreira descrita nessa modalidade de contratação. Isso aproxima a discussão tributária do lugar que o pequeno negócio ocupa na cadeia de produção de tecnologia.
O projeto trata de pesquisa contratada, não de desconto geral Comparação com a regra descrita pelo Senado em 11/11/2026.
| Participante | Mecanismo descrito | Ponto central |
|---|---|---|
| Empresa contratante | Dedução de despesa com pesquisa | Contratação de atividade elegível |
| Pequena contratada | Tratamento dos recursos recebidos | Aplicação integral em pesquisa |
| Optante pelo Simples | Inclusão proposta | Aprovação ainda pendente |
Fonte: Agência Senado e Rádio Senado. Organização: redação.
A tabela mostra que não se trata apenas de escolher uma alíquota menor. O tratamento depende do vínculo entre pagamento e atividade financiada. Uma venda comum, por si só, não se transforma em pesquisa porque o fornecedor é pequeno.
Aproximação tecnológica ainda precisa ser medida
O relator Carlos Portinho também incluiu as startups, empresas inovadoras em desenvolvimento, na versão aprovada. A Rádio Senado informou que ele vê potencial para aproximar grandes e pequenos negócios. Essa é a expectativa apresentada na defesa do texto, ainda sem resultado observado da nova regra.
Para avaliar o alcance futuro, será necessário distinguir contratos já existentes de projetos que surgirem com o incentivo. Transferir uma contratação para um tratamento tributário diferente não prova aumento da atividade. O ganho de inovação depende do trabalho adicional realizado e de seus resultados.
Também importa identificar quem consegue acessar as parcerias. Uma autorização ampla pode ter utilização concentrada em poucos fornecedores. A distribuição por porte e região seria uma informação relevante para verificar se a medida fortalece a produção tecnológica brasileira além dos grupos habituais.
A análise econômica deverá considerar ainda o custo tributário e o investimento realizado. Esses valores não são intercambiáveis: redução de imposto e gasto empresarial medem coisas diferentes. Sem estimativa publicada nas fontes consultadas, não cabe atribuir um retorno financeiro à proposta.
O que diz o relator: Carlos Portinho defende que a mudança pode reduzir custos de inovação e estimular parcerias com empresas menores. A posição consta do parecer descrito pela Agência Senado e da reportagem da Rádio Senado.
A próxima decisão cabe à Comissão de Assuntos Econômicos. Enquanto a tramitação continua, a regra proposta não deve entrar no cálculo de imposto como benefício já disponível. O efeito concreto dependerá do texto final e dos requisitos efetivamente aprovados.
Como fizemos: Consultamos Agência Senado e Rádio Senado em 12/11/2026. Comparamos os participantes e as condições do mecanismo descrito, sem calcular renúncia fiscal ou retorno não informado. A matéria distingue o benefício em discussão da legislação aplicável hoje.
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