Vales ganham interoperabilidade, mas integração segue incompleta

Regra integral vale neste sábado, mas Abrasel aponta falhas técnicas; aceitação não é obrigatória e limites de taxas seguem valendo.

Robson Dantas apresenta uma maquininha de pagamentos durante evento da Magalu
Robson Dantas apresenta terminais de pagamento na Expo Magalu, em 17 de agosto de 2021.Foto: Magazine Luiza - Magalu / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A interoperabilidade integral de cartões de vale-refeição e vale-alimentação entra em vigor neste sábado, 7 de novembro. Interoperabilidade é a capacidade de sistemas de empresas diferentes processarem a mesma transação.

Na prática, o cartão vinculado ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) poderá funcionar em diferentes maquininhas habilitadas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), porém, afirma que a integração dos sistemas ainda não está completa.

Regra amplia a rede, mas não obriga aceitação

A mudança não obriga todo comércio a receber benefícios. O estabelecimento precisa aceitar a modalidade utilizada e o cartão apresentado. Também é necessário que a comunicação entre operadora e credenciadora funcione.

O vale-refeição compra refeições prontas. O vale-alimentação é destinado a alimentos. A nova regra não altera automaticamente o valor pago ao trabalhador nem libera outros tipos de compra.

Interoperabilidade fecha cronograma iniciado com limites de taxas Principais etapas das mudanças no PAT em 2026

Data Regra
9 de fevereiro Taxa sobre transações limitada a 3,6%
9 de fevereiro Intercâmbio limitado a 2% e repasse em até 15 dias corridos
11 de maio Abertura de arranjos de operadoras com mais de 500 mil trabalhadores
7 de novembro Entrada em vigor integral da interoperabilidade

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e Agência Brasil.

Intercâmbio é a tarifa ligada à operação entre participantes do sistema. O teto de 3,6% vale para a taxa total descontada do estabelecimento. Essas regras já estavam em vigor antes da etapa deste sábado.

Falha técnica pode impedir a transação

A Abrasel aponta dificuldades no canal usado para processar os vales. Segundo a entidade, a integração incompleta também afeta a identificação da modalidade e a conciliação financeira, que é o reconhecimento das vendas no caixa.

Há ainda diferença entre benefícios do PAT e auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. A Abrasel relata migração de operações para a segunda modalidade, que não tem os mesmos limites de taxas e prazos. Por isso, a bandeira visível no cartão não basta para identificar toda regra aplicável.

Se a transação falhar, o trabalhador deve confirmar se o estabelecimento aceita aquela modalidade. Também pode registrar a mensagem de erro, o horário e procurar a operadora do cartão. O comerciante deve acionar a empresa responsável pela maquininha e guardar o protocolo.

O que dizem MTE e Abrasel: O Ministério do Trabalho e Emprego previa a interoperabilidade plena até novembro, com cartões do PAT em qualquer maquininha habilitada. A Abrasel afirma que operadoras e credenciadoras ainda não concluíram a integração e alerta para falhas de processamento e conciliação.

Funcionamento dependerá da integração real

A vigência jurídica e a disponibilidade técnica precisam ser distinguidas. A regra passa a valer neste sábado, mas problemas de integração podem limitar a experiência em parte da rede. Não há confirmação de que todas as transações já estejam funcionando.

As operadoras também questionam pontos do decreto na Justiça. O próximo teste será a conclusão dos ajustes técnicos e a resposta dos sistemas durante os próximos dias. Para o trabalhador, o principal ganho esperado é poder usar o benefício em mais estabelecimentos, com menos dependência de uma rede exclusiva.

Como fizemos: Conferimos a vigência e as ressalvas operacionais na reportagem da Agência Brasil de 07/11/2026. O cronograma, os limites de taxas e o prazo de repasse foram cotejados com o Ministério do Trabalho e Emprego. Não testamos cartões nem afirmamos que a integração esteja concluída em toda a rede.

Fontes