Comissão protege atendimento presencial em bancos e serviços

Proposta avança no Senado quando um quarto dos idosos ainda não usa internet; texto preserva auxílio humano e segue para outra comissão.

Torres e cúpulas do Congresso Nacional vistas a partir de um gramado em Brasília.
Congresso Nacional, em Brasília, fotografado em junho de 2019; imagem de arquivo.Foto: Leonardo Sá / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Uma comissão do Senado aprovou na quarta-feira (11) um projeto que preserva atendimento humano em serviços essenciais, inclusive bancos e previdência. Na pesquisa de 2025, 25,5% dos brasileiros com 60 anos ou mais não usaram internet nos três meses de referência. O percentual é calculado a partir dos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento registrou uso da rede por 74,5% dos idosos, contra 90,5% da população com pelo menos dez anos. A distância é de 16 pontos percentuais. Os números ajudam a dimensionar o público para quem um aplicativo pode não ser uma alternativa disponível.

Canal digital não alcança todos da mesma forma

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou o Projeto de Lei 1.159/2026. Segundo a Agência Senado, o texto prevê auxílio humano e atendimento presencial, com proteção específica aos idosos. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Direitos Humanos.

A comparação da tabela usa o mesmo período e o mesmo conceito de utilização da internet. Ela não mede habilidade para operar aplicativos bancários. Estar conectado é diferente de conseguir resolver sozinho um problema de conta, benefício ou cobrança.

Um quarto dos idosos não utilizou internet no período pesquisado Brasil, 2025; utilização nos três meses anteriores à pesquisa.

Grupo Usou internet Não usou
População de dez anos ou mais 90,5% 9,5%
Pessoas de 60 anos ou mais 74,5% 25,5%

Fonte: IBGE. Coluna de não utilização calculada como 100% menos a utilização.

O dado também impede tratar todos os idosos como pessoas desconectadas. A maioria utilizou a rede, segundo o instituto. A proposta procura manter uma alternativa para quem precisa, sem proibir o uso dos canais digitais por quem os prefere.

Ajuda deve preservar autonomia

A descrição do Senado inclui atendimento presencial permanentemente disponível aos idosos nos serviços abrangidos. Também exige profissionais capacitados para auxiliar com terminais e aplicativos. A ajuda deverá preservar o sigilo das senhas e a autonomia do usuário.

Esse desenho distingue assistência de substituição da pessoa nas decisões. Explicar uma tela não significa assumir o controle da conta. Para o usuário, a qualidade do auxílio depende de compreender a operação e manter domínio sobre suas informações.

O alcance informado inclui bancos, saúde, previdência, água e energia. A lista reúne situações em que não conseguir concluir um atendimento pode impedir acesso a serviço essencial. A notícia não apresenta estimativa do custo de implementação nem do número de unidades que precisariam mudar.

Essa ausência limita a análise financeira. Não é possível calcular economia ou aumento de despesas para prestadores apenas pelo número de pessoas sem internet. O levantamento do IBGE mede uso da rede, não a procura por cada canal de atendimento.

O que diz o relator: Sérgio Petecão defende manter alternativas presenciais sem retirar a autonomia de quem usa meios digitais. Sua posição foi registrada pela Agência Senado na descrição do parecer aprovado.

O projeto continua em análise e não deve ser apresentado como obrigação nova já vigente. A próxima etapa permitirá acompanhar eventuais mudanças de alcance e implementação. Para o cidadão, o ponto central é distinguir expansão de canais digitais de eliminação das alternativas de acesso.

Como fizemos: Cruzamos a decisão de 11/11 com a pesquisa do IBGE sobre 2025, consultadas em 12/11/2026. Calculamos 100−74,5=25,5 e 90,5−74,5=16 pontos percentuais. Os dados não medem capacidade de usar aplicativos nem estimam o custo do projeto.

Fontes