Comissão do Senado pede auditoria da Rota Agro Central
Colegiado aprova fiscalização da concessão entre Rondônia e Mato Grosso; valores de operação divergem entre requerimento e divulgação da ANTT.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um pedido de auditoria da concessão rodoviária Rota Agro Central. A decisão foi divulgada pela Agência Senado às 13h29. O requerimento solicita fiscalização ao Tribunal de Contas da União (TCU); não comprova que uma nova auditoria já começou.
Também foi aprovado um pedido de audiência pública sobre a concessão. As duas iniciativas são de Jaime Bagattoli, senador do Partido Liberal por Rondônia. O parlamentar questiona a relação entre os pedágios previstos e as melhorias exigidas da futura concessionária, empresa responsável pela operação contratada.
O edital abrange 887,6 quilômetros entre Cuiabá, em Mato Grosso, e Vilhena, em Rondônia. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o leilão está marcado para 17 de dezembro. O corredor reúne trechos das rodovias federais BR-070, BR-174 e BR-364.
Pedido examina tarifas e entregas
No requerimento 86/2026, Bagattoli pede fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do processo. O documento também solicita que o TCU avalie a necessidade de suspender cautelarmente o edital ou o leilão. Trata-se de uma suspensão preventiva pretendida pelo senador, não de decisão já tomada pelo tribunal.
Na justificativa, o parlamentar aponta 22,8 quilômetros de duplicações obrigatórias. O requerimento 87/2026 acrescenta 129,02 quilômetros de terceiras faixas e questiona a dependência de condições futuras para ampliar outras partes da via. Essas críticas são do autor dos pedidos, não uma conclusão de irregularidade desta reportagem.
A ANTT apresenta o projeto como uma combinação de obras, atendimento permanente e manutenção. Em sua divulgação institucional, afirma que atrasos provocados por ineficiência da concessionária não podem ser repassados à tarifa. A agência também anuncia desconto para usuários frequentes, incluindo motoristas que fazem deslocamentos diários na região.
O que diz a ANTT: Na apresentação do edital, atualizada em 28 de outubro, a agência prevê atendimento médico, socorro mecânico e inspeção durante 24 horas. Também afirma que há garantias financeiras para descumprimento das obrigações; essa posição antecede o pedido aprovado hoje.
Duas fontes, valores operacionais diferentes
A comparação abaixo separa investimentos em obras, despesas de operação e receita de pedágio projetada. Os valores de obras e arrecadação coincidem nas duas fontes. Já o custo operacional aparece como R$ 4,28 bilhões no requerimento e R$ 4,30 bilhões na comunicação da ANTT.
Projeções operacionais diferem em R$ 20 milhões
Valores divulgados para os 30 anos de concessão, em R$ bilhões; comparação documental, sem ajuste monetário.
| Item | Requerimento 86 | ANTT | Diferença |
|---|---|---|---|
| Receita tarifária bruta | 23,40 | 23,40 | 0,00 |
| Investimentos em obras | 6,13 | 6,13 | 0,00 |
| Operação e manutenção | 4,28 | 4,30 | 0,02 |
Fontes: requerimento 86/2026 e apresentação da ANTT atualizada em 28/10/2026. Diferença calculada como ANTT menos requerimento; não representa desvio de recursos.
A distância entre as projeções operacionais é de R$ 20 milhões, equivalentes a 0,02 bilhão. Os documentos consultados não explicam essa diferença. A tabela registra o desacordo entre informações publicadas, sem atribuir sua origem a erro, mudança contratual ou irregularidade financeira.
Receita tarifária bruta é a arrecadação prevista antes das deduções; não corresponde ao lucro da empresa. Tampouco a diferença entre receita e os dois grupos de gastos basta para demonstrar rentabilidade. Essa avaliação exige a composição completa do contrato, dos custos e dos pagamentos ao longo do tempo.
O requerimento de audiência propõe ouvir governo, regulador, representantes dos produtores e prefeitos dos municípios atravessados pela rota. A relação consta do documento apresentado por Bagattoli e inclui Vilhena e outras cidades do traçado. São participantes propostos, não presenças já confirmadas para uma reunião marcada.
Segundo a Agência Senado, os senadores pretendem discutir o assunto com o Ministério dos Transportes antes de realizar a audiência. Por enquanto, a novidade é a aprovação dos instrumentos de fiscalização. A cobrança pelos usuários, a execução das obras e as eventuais respostas do TCU permanecem etapas distintas.
Como fizemos: Consultamos em 10/11/2026 os requerimentos 86 e 87, a notícia da votação e a apresentação da ANTT. Comparamos os três valores publicados e calculamos 4,30−4,28=0,02 bilhão, ou R$ 20 milhões. O CSV e os requerimentos foram preservados; não calculamos lucro nem custo individual de viagem.
Fontes
- Agência Senado — aprovação dos pedidos de auditoria e audiência, 10/11/2026, 13h29.
- Senado — requerimento 86/2026, pedido de auditoria e sua justificativa. Consulta em 10/11/2026.
- Senado — requerimento 87/2026, pedido de audiência e participantes propostos. Consulta em 10/11/2026.
- ANTT — apresentação do edital, publicada em 08/09 e atualizada em 28/10/2026. Consulta em 10/11/2026.
- Wikimedia Commons — fotografia de Geraldo Magela, Agência Senado. Licença CC BY 2.0; fotografia redimensionada para 1.600 pixels de largura.
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