Aneel propõe tarifa por horário para 5,7 milhões de unidades
Proposta prevê entrada gradual a partir de 2028, preserva famílias com desconto social e pode elevar a conta de quem consome no horário caro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) proposta de cobrança por horário que poderá alcançar 5,7 milhões de unidades. O desenho protege beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, mas não garante redução para os demais consumidores. A conta poderá subir quando o uso se concentrar nos períodos mais caros, segundo o comunicado da agência.
O anúncio técnico saiu às 16h35, com detalhamento publicado pela Agência Brasil às 19h23. A mudança ainda depende da diretoria da Aneel. Portanto, o que existe é uma proposta de transição para a chamada Tarifa Hora Certa, e não uma cobrança nova já autorizada.
O alcance inclui residências, propriedades rurais, comércios e indústrias atendidos em baixa tensão, a rede usada por instalações menores, conforme a Aneel. O critério geral será consumo médio mensal de pelo menos 500 quilowatts-hora. Essa unidade, abreviada como kWh, mede a quantidade de energia consumida; o enquadramento começará por usuários maiores.
A Agência Brasil registra que unidades sem medidor adequado não serão enquadradas. Quem consome abaixo do limite poderá aderir voluntariamente, respeitadas as exclusões sociais.
Entrada em etapas, proteção social no desenho
A primeira etapa proposta começa em abril de 2028, para consumo médio a partir de 1.800 kWh mensais. O limite cai para 1.000 kWh em abril de 2029 e para 500 kWh em abril de 2031. São três anos entre a entrada do primeiro grupo e a inclusão do último, conforme o cronograma divulgado.
Segundo o Diário do Grande ABC, as famílias enquadradas nos descontos sociais ficarão fora, independentemente do consumo. A proteção é diferente daquela oferecida aos demais usuários, que poderão escolher uma alternativa temporária. A tabela separa esses prazos para evitar confundir exclusão social com adiamento da cobrança.
Os maiores consumidores entram três anos antes do grupo final Cronograma proposto; consumo médio mensal em kWh
| Início | Consumo mínimo | Situação |
|---|---|---|
| Abril de 2028 | 1.800 | Primeira etapa |
| Abril de 2029 | 1.000 | Segunda etapa |
| Abril de 2031 | 500 | Última etapa |
Fonte: Aneel, comunicado de 9/11/2026. Proposta ainda sujeita à aprovação; benefícios sociais seguem excluídos.
Antes da mudança, haverá aviso e pelo menos três contas informativas, sem cobrança pela nova modalidade, relata o mesmo jornal. Elas compararão quanto seria pago em cada sistema. Quem optar pela tarifa plana temporária terá preço único por horário, mas superior ao convencional; a opção durará dois anos por etapa.
O horário pode pesar mais que o total consumido
A Agência Brasil apresenta um exemplo da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Nele, o preço é R$ 0,75 por kWh fora da ponta e R$ 1,73 na ponta, contra R$ 0,90 na tarifa convencional. Ponta significa o intervalo de maior custo; os valores são ilustrativos e não constituem uma tabela nacional para 2028.
Nesse exemplo, o preço fora da ponta fica R$ 0,15, ou 16,7%, abaixo do convencional. Na ponta, fica R$ 0,83, ou 92,2%, acima, em cálculos da redação. Esses percentuais comparam o preço unitário informado, sem simular uma fatura completa ou estimar a economia de cada família.
Isso explica por que o consumo mensal, sozinho, não permite calcular o efeito individual. Duas unidades com igual quantidade consumida podem ter resultados diferentes pela distribuição dos horários, como descreve a Agência Brasil. Para trabalhadores e pequenos negócios, a informação decisiva será quanto do uso poderá mudar de período.
O que diz a Aneel: a agência afirma que pretende aproximar a cobrança do custo de atendimento e facilitar o uso de fontes renováveis. Em seu comunicado, informa que horários e valores dependerão da distribuidora.
A decisão da diretoria será o próximo marco, segundo a Agência Brasil. Até lá, não há base para prometer desconto uniforme. As contas comparativas previstas permitirão avaliar o efeito real sobre cada unidade antes da cobrança, preservadas as exclusões sociais propostas.
Como fizemos: consultamos as três publicações de 9/11/2026 e preservamos os dados em CSV. Calculamos (0,75−0,90)/0,90 e (1,73−0,90)/0,90; a distância entre abril de 2028 e abril de 2031 é de 36 meses. O exemplo não incorpora uma conta completa, tributos ou mudanças futuras das tarifas.
Fontes
- Aneel — proposta técnica, etapas e exclusões, 9/11/2026, 16h35. Acesso em 9/11/2026.
- Diário do Grande ABC — transição e alternativa temporária, 9/11/2026, 17h36.
- Agência Brasil — decisão pendente e exemplo da Cemig, 9/11/2026, 19h23.
- Wikimedia Commons — Cemig em Andrelândia, fotografia de Eduardo P. Licença CC BY-SA 4.0; versão de 1.280 pixels, sem alteração do conteúdo.
