Tarifa de importação é um imposto que o consumidor brasileiro paga

Em 13 de março de 2025, o governo zerou o imposto de importação de nove alimentos. A decisão foi do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Entraram na lista café, azeite, carne bovina desossada e congelada, massas e biscoitos. A sardinha em conserva pagava 32%.

O objetivo, segundo a Agência Brasil, era segurar o preço dos alimentos. Em 12 de maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 permitiu zerar também a cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Em setembro, o Congresso transformou a MP na Lei 15.502.

Nas duas vezes, o governo admitiu na prática quem paga a tarifa de importação: o consumidor. Defendo que essa lição valha para muito mais produtos.

Como a tarifa chega ao preço

O imposto de importação é cobrado quando o produto entra no país. O importador o repassa ao preço, como faz com o frete e o seguro. Quem compra no mercado ou na loja paga a conta.

O efeito não para no produto importado. Quando ele fica mais caro, o fabricante nacional concorrente sente menos pressão para segurar os próprios preços. A proteção vira margem, e o consumidor paga duas vezes.

A tarifa também pesa sobre quem produz. O Brasil importa máquinas, peças e insumos usados pela indústria e pelo campo. Cada ponto de imposto sobre eles encarece o que é feito aqui, inclusive o que vendemos ao exterior.

E a proteção não é pequena. A tarifa média aplicada pelo Brasil fica entre 11% e 12%, segundo os perfis tarifários da Organização Mundial do Comércio (OMC). A maior parte dessas alíquotas segue a Tarifa Externa Comum (TEC), definida em conjunto pelos países do Mercosul.

Abrir é política para o consumidor

Há sinais de mudança. Em 1º de maio, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia passou a valer de forma provisória, após 26 anos de negociação. Para os setores sensíveis, porém, a redução de tarifas do lado do Mercosul pode levar até 15 anos, segundo a Agência Brasil.

É um avanço, mas lento. O país não precisa esperar acordos para baratear o que importa. A Camex pode reduzir tarifas de insumos e bens de consumo dentro das regras do Mercosul, como fez com os alimentos em 2025.

A abertura também tem efeito social. Famílias de renda baixa gastam com comida uma parte maior do que ganham. Quando o governo zera a tarifa da sardinha ou do café, quem mais ganha é quem tem menos. Uma política pró-consumidor é, antes de tudo, uma política para os mais pobres.

O que diz a indústria: A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fim da cobrança sobre compras de até US$ 50. Segundo a CNN Brasil, a entidade alega concorrência desleal com as empresas brasileiras, risco à manutenção de empregos e violação da isonomia tributária, ou seja, da igualdade de tratamento entre contribuintes.

A preocupação com o emprego é legítima, e a queixa sobre desigualdade de tratamento tem fundamento. A resposta, porém, é igualar as condições para baixo, e não para cima. O caminho é reduzir os impostos e a burocracia que pesam sobre quem produz no Brasil, em vez de manter o consumidor pagando mais caro. Proteger empregos encarecendo o que o trabalhador compra é uma conta que não fecha.

Fontes

• Camex aprova isenção do Imposto de Importação para nove alimentos — Agência Brasil
• Governo federal confirma tarifa zero para alimentos — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Medida Provisória nº 1.357, de 12 de maio de 2026 — Planalto
• Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026 — Planalto
• Acordo Mercosul-UE entra em vigor nesta sexta após 26 anos — Agência Brasil
• Acordo entre Mercosul e União Europeia — Siscomex (gov.br)
• CNI aciona STF contra fim da “taxa das blusinhas” — CNN Brasil
• Perfis tarifários: Brasil — Organização Mundial do Comércio