Compras públicas de R$ 1,2 trilhão devem servir ao Brasil

O Estado brasileiro gastou R$ 1,2 trilhão em compras públicas em 2024. O valor equivale a 10,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudo do Instituto Jataí divulgado nesta sexta-feira (6). Essa escala não pode ser tratada como mera rotina administrativa.

Cada contratação decide quem produz, quem trabalha e quais tecnologias ganham mercado. A Revista Independência defende que esse poder sirva ao desenvolvimento nacional, à sustentabilidade e aos pequenos fornecedores. Isso exige metas públicas, concorrência real e controle social.

Menor preço não é sempre maior valor

O estudo mostra que obras e instalações representaram 13,6% das compras em 2024. Aplicada ao total, essa proporção corresponde a cerca de R$ 163 bilhões. É dinheiro capaz de melhorar escolas, transporte, drenagem e adaptação das cidades ao clima.

Escolher apenas a proposta inicialmente mais barata pode elevar o custo posterior. Uma obra mal projetada exige reparos e interrompe serviços. Um equipamento que consome mais energia também pesa no orçamento por anos. O preço correto precisa considerar durabilidade, manutenção e impacto social.

Municípios quase dobram participação nas compras do Estado Principais resultados do estudo do Instituto Jataí, 2013 e 2024

Indicador	Resultado
Compras públicas em 2024	R$ 1,2 trilhão
Participação dos municípios em 2013	22,6%
Participação dos municípios em 2024	43,4%
Obras e instalações em 2024	13,6% do total
Crescimento das compras de tecnologia em cinco anos	64%
Compras per capita no Centro-Oeste em 2024	R$ 1.811,82

Fonte: Instituto Jataí, com dados divulgados pelo Valor. Valores de anos diferentes são nominais e não foram corrigidos pela inflação.

A participação municipal avançou 20,8 pontos percentuais em uma década. Isso aproxima a decisão do serviço prestado à população. Também aumenta a responsabilidade de prefeituras com capacidade técnica desigual. Sem planejamento e fiscalização, proximidade não garante bom gasto.

O crescimento de 64% nas compras de tecnologia reforça outra obrigação. O poder público deve avaliar vida útil, consumo de energia, descarte e possibilidade de reparo dos eletrônicos. Sustentabilidade não pode virar uma frase no edital sem critérios verificáveis.

Desenvolvimento precisa de regra transparente

Defender produção nacional não significa criar privilégio para empresa escolhida a dedo. Significa construir fornecedores capazes, abrir lotes acessíveis e divulgar resultados. Microempresas, cooperativas e negócios do interior precisam disputar em condições reais.

A divisão em lotes pode reduzir barreiras, mas não resolve tudo. Prazos de pagamento, exigências desproporcionais e sistemas digitais difíceis também afastam pequenos concorrentes. A administração deve medir quem participa, quem vence e quanto recebe cada grupo.

As compras do Nordeste passaram de R$ 115 bilhões para R$ 201,2 bilhões entre 2013 e 2024. A Norte cresceu 86% no período, maior taxa entre as regiões. Os valores são nominais e não comprovam, sozinhos, redução das desigualdades regionais.

O Centro-Oeste liderou as compras per capita, com R$ 1.811,82 em 2024. Esse indicador é mais adequado para comparar regiões de tamanhos diferentes. Ainda assim, não mostra quais empresas foram contratadas nem quanto da renda permaneceu nas comunidades.

A Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável já oferece uma direção institucional. Criada pelo Decreto 12.771/2025, prevê integrar critérios socioambientais às contratações. O próximo passo é transformar diretrizes em indicadores simples e comparáveis.

Esse desenho também precisa proteger quem executa os contratos. Terceirização não pode ser atalho para salários baixos e direitos fragilizados. Escolas, hospitais e transporte ganham qualidade quando fornecedores respeitam trabalhadores. O menor custo aparente não compensa uma cadeia produtiva precarizada.

Há um contrapeso necessário ao entusiasmo. Critérios ambientais e conteúdo local podem encarecer contratos ou reduzir disputas se forem mal desenhados. Por isso, cada exigência precisa de justificativa, estimativa de custo e avaliação posterior.

Também não se deve aceitar sustentabilidade como rótulo de marketing. Editais devem informar como medir emissões, durabilidade, reparo e descarte. Contratos precisam de sanções proporcionais e acompanhamento público. Transparência é a defesa contra favorecimento.

O que diz o Instituto Jataí: Eduardo Spanó afirma que um comprador dessa escala pode estabelecer critérios, influenciar fornecedores e desenvolver mercados. Gabriela Rocha destaca o potencial das obras para criar resiliência climática nas cidades, em nota divulgada com o estudo.

O Brasil deve medir o que compra

O valor de R$ 1,2 trilhão oferece uma oportunidade rara de unir serviço público e desenvolvimento. Aproveitá-la exige publicar dados por município, fornecedor, porte empresarial e resultado ambiental. O cidadão precisa saber não apenas quanto foi gasto, mas o que recebeu.

O Estado compra todos os dias em nome da sociedade. Que compre melhor, fortaleça trabalho e produção brasileiros e proteja os serviços do futuro. Soberania econômica também se constrói quando o orçamento público desenvolve capacidade nacional sem fechar as portas da concorrência.

Como fizemos: Analisamos os resultados do estudo “Quanto compra o Estado brasileiro?” divulgados pelo Valor e a diretriz da ENCP publicada pelo Ministério da Gestão. Calculamos a participação das obras sobre R$ 1,2 trilhão e a variação municipal em pontos percentuais. Não corrigimos valores entre anos porque a síntese consultada não apresenta deflator comum.

Fontes

• ONG defende uso de compra pública para impulsionar agenda sustentável — Valor (06/11/2026)
• Instituto Jataí — Governos para um futuro sustentável (acesso em 06/11/2026)
• Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável — Ministério da Gestão (08/12/2025)
• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 — Planalto
• Foto: Terminal Alvorada do BRT Transoeste — Mariordo / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)