A inflação é o imposto que ninguém votou

Em julho, a inflação acumulada em 12 meses ficou em 4,44%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Parece pouco. Mas significa que R$ 1.000 guardados na gaveta há um ano compram hoje o equivalente a cerca de R$ 957. Ninguém votou essa perda de R$ 43.

A Constituição é clara sobre impostos. O artigo 150 proíbe a União, os estados e os municípios de criar ou aumentar tributo sem lei. Todo imposto precisa passar por parlamentares, que respondem ao eleitor. A inflação faz um serviço parecido sem essa etapa.

Os economistas chamam esse efeito de imposto inflacionário. Quando os preços sobem, quem guarda dinheiro perde poder de compra. A perda não some: parte dela vira ganho de quem emite a moeda e de quem deve valores fixos.

Quem paga mais

Esse imposto não pesa igual para todos. Quem tem dinheiro aplicado em títulos corrigidos pela inflação ou pelos juros consegue se defender. Quem vive de salário, gasta tudo no mês ou guarda dinheiro em espécie não tem essa proteção.

O Brasil conhece esse filme. Em 1993, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, subiu 2.477,15%. Em junho de 1994, às vésperas do Plano Real, a alta em 12 meses chegava a 4.922,60%.

Naquela época, quem tinha conta em banco usava aplicações corrigidas quase diariamente. Quem recebia em dinheiro via o salário encolher entre o dia do pagamento e a ida ao mercado. A inflação alta foi, na prática, uma transferência de renda dos mais pobres para os mais protegidos.

O Real mudou isso. Em 1995, a inflação caiu para 22,41%. Nas décadas seguintes houve recaídas, como os 10,67% de 2015 e os 10,06% de 2021. Em cada surto, os preços correram na frente dos reajustes de salário.

A cobrança disfarçada

Há ainda um efeito menos visível. A tabela do Imposto de Renda não é corrigida automaticamente pela inflação. Sem atualização por lei, quem recebe só a reposição dos preços pode subir de faixa e pagar mais imposto sem ter ganhado nada.

A poupança, aplicação mais popular do país, também tem limites. Com a Selic, a taxa básica de juros, acima de 8,5%, ela rende 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR), pela Lei 12.703, de 2012. Em anos de inflação acima de 10%, como 2015 e 2021, a caderneta rendeu menos que a alta dos preços.

Por isso, estabilidade de preços não é obsessão de banqueiro. É a proteção de quem não tem gerente de investimentos nem planejamento tributário. A meta de inflação de 3%, fixada pelo Conselho Monetário Nacional, deveria ser vista como um compromisso com o salário de quem tem menos.

O que dizem os críticos dos juros altos: Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o custo de conter a inflação com juros também recai sobre quem produz e sobre as famílias. Após o corte da Selic para 14%, em 5 de agosto, o presidente da entidade, Ricardo Alban, disse que “não há justificativa compreensível para a manutenção da taxa de juros em um nível tão alto”, segundo o Poder360.

O debate sobre a dose dos juros é legítimo e deve continuar. Mas ele não pode apagar o essencial. Inflação baixa e previsível é a única proteção que chega a todos ao mesmo tempo, sem depender de votação, de lobby ou de reajuste.

Fontes

• Inflação recua para 0,07% em julho e volta para meta do governo — Agência Brasil
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), série histórica — IBGE
• Constituição Federal, art. 150 — Planalto
• Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012 (rendimento da poupança) — Planalto
• Meta para a inflação — Banco Central do Brasil
• Corte da Selic a 14% opõe setor produtivo e mercado financeiro — Poder360