Pimenta amplia laudos coletivos em novo parecer da dívida rural
Versão recebida às 14h22 amplia comprovação coletiva e reduz perdas mínimas exigidas em áreas regionais; mudanças ainda dependem do Congresso.
Por Kátia Cerqueira
Às 14h22 desta terça-feira (10), o Congresso recebeu outra versão do parecer sobre a dívida rural. O relator, deputado Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, amplia a comprovação coletiva e diferencia exigências regionais. A mudança alcança o acesso ao crédito, mas ainda depende de votação.
O texto modifica a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que autoriza linhas para reorganizar dívidas de produtores atingidos por perdas. Segundo o calendário do Congresso, o prazo de deliberação termina nesta quarta-feira (11). A comissão mista, formada por deputados e senadores, tinha reunião marcada para as 14h.
A novidade sucede o parecer noticiado ao meio-dia por CNN e Correio Braziliense. Aquela versão já admitia laudos coletivos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também contemplava o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A comparação dos documentos mostra ampliação adicional no texto recebido à tarde.
Laudo coletivo ganha alcance
O parágrafo 14 do novo texto também menciona operações contratadas por micro, mini, pequenos e médios produtores rurais. O laudo é um documento técnico que comprova o prejuízo. Sua apresentação coletiva dispensaria documentos individuais quando o produtor e a atividade financiada estivessem abrangidos pela avaliação.
Isso não elimina a comprovação da perda. O documento precisa identificar região, safra, atividade, evento causador e grau do prejuízo, com assinatura de profissional habilitado. Entidades, associações ou órgãos governamentais precisam ter competência técnica reconhecida, segundo a proposta. O alcance do laudo continua sujeito à demonstração de vínculo com a operação.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) havia pedido essa simplificação em manifestação publicada em setembro. Na ocasião, também reclamou de juros, entrada exigida pelos bancos e garantias. A alteração documental responde a uma parte daquela demanda; não demonstra, sozinha, acordo sobre todas as condições do financiamento.
Exigência regional cai cinco pontos
O parecer das 14h22 introduz critérios menores de perda para empreendimentos nas áreas de atuação das superintendências de desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. São, respectivamente, Sudam, Sudene e Sudeco. A tabela compara esses requisitos com a regra geral do próprio documento, sem transformar o limite em desconto da dívida.
Proposta reduz em cinco pontos o requisito regional de perda
Redução mínima da renda bruta agropecuária esperada; percentuais previstos no artigo 1º do novo texto.
| Modalidade | Regra geral | Áreas das superintendências | Diferença |
|---|---|---|---|
| Condição excepcional | 40% | 35% | −5 pontos |
| Condição geral | 30% | 25% | −5 pontos |
Fonte: parecer recebido às 14h22, artigo 1º, parágrafos 1º, 7º e 13. Comparação da redação; requisitos propostos, ainda sujeitos à votação.
Os percentuais medem perda de renda, não abatimento no saldo devido. A condição geral exige perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. A excepcional exige três ou mais safras. Diminuir o percentual regional não elimina esses outros critérios previstos no parecer.
O que diz o relator: No parecer, Pimenta justifica a diferenciação regional pelo objetivo de reduzir desigualdades. Afirma que os ajustes procuram corrigir diferenças de tratamento sem substituir a estrutura central do programa.
O artigo 5º mantém a análise conforme as políticas internas das instituições financeiras, inclusive a revisão das garantias. Portanto, comprovar a perda por documento coletivo não equivale a ter empréstimo aprovado. Para famílias produtoras, a mudança proposta atinge uma etapa documental, enquanto a avaliação bancária permanece.
Para as linhas do artigo 1º, o parecer prevê contratação em até 120 dias, contados da regulamentação da futura lei. Esse prazo proposto não começa com a apresentação do relatório nem deve ser confundido com o vencimento parlamentar da medida provisória.
O próximo passo é a deliberação parlamentar dentro do prazo registrado pelo Congresso. Esta atualização compara propostas apresentadas, sem anunciar aprovação ou prorrogação já vigente. A distinção permite acompanhar o que efetivamente muda para o produtor quando houver uma decisão formal sobre o texto.
Como fizemos: Consultamos em 10/11/2026 os dois pareceres apresentados no dia, a tramitação e a posição publicada pela FPA. Comparamos os dispositivos sobre laudos e calculamos 25−30 e 35−40, ambos iguais a −5 pontos percentuais. Os PDFs e o CSV acompanham a matéria; não estimamos beneficiários ou economia individual.
Fontes
- Congresso Nacional — tramitação da MP 1.376/2026, recebimento do parecer às 14h22 e prazo de deliberação. Consulta em 10/11/2026.
- Congresso Nacional — parecer recebido às 14h22, páginas 44 e 49–56. Consulta em 10/11/2026.
- Congresso Nacional — versão anterior do dia, artigo 1º, parágrafo 13. Consulta em 10/11/2026.
- Senado — comissão mista e reunião marcada para 10/11, às 14h.
- CNN Brasil — versão apresentada antes da revisão das 14h22, 10/11, 12h16.
- Correio Braziliense — apresentação de novo parecer, 10/11, 12h09.
- Agência FPA — reivindicações sobre acesso às renegociações, 30/09/2026.
- Wikimedia Commons — fotografia de Ofoak13. Licença CC BY-SA 4.0; fotografia redimensionada para 1.600 pixels de largura, mantida sob a mesma licença.
