Ajuste amplia corte de benefícios fiscais e preserva exceções
Texto-base aprovado no Senado prevê redução adicional de incentivos, enquanto setores preservados e impacto final dependem da tramitação.
Por Helena Bezerra
O texto principal do ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) prevê um corte adicional em benefícios tributários. Segundo a Agência Brasil, a redução proposta é de 10%, além do corte aprovado no fim de 2025. A mudança pode levar a redução a até 20% dos valores originais, mas há exceções e a proposta ainda não virou lei.
A votação do projeto não terminou. Quatro pontos destacados ainda serão examinados pelo Senado, com previsão para terça-feira (17), antes da análise pela Câmara dos Deputados. Empresas e contribuintes precisam acompanhar o texto final e as regras aplicáveis ao seu caso, em vez de tratar a mudança como cobrança já em vigor.
Um benefício tributário é um tratamento que reduz ou adia a arrecadação em comparação com a regra geral. Ele pode assumir a forma de isenção, crédito ou regime especial. Reduzir o benefício pode elevar o imposto devido por quem o utiliza, mas o efeito depende do tipo de incentivo e de suas condições legais.
Os números da proposta
A Folha informa que o percentual de corte de 10%, aprovado em 2025, passaria a 20% nos benefícios alcançados pela medida. A diferença é de 10 pontos percentuais, como mostra a tabela. Isso não significa uma alíquota geral de imposto de 20% sobre todas as empresas.
Corte previsto dobra em pontos percentuais Percentual de redução dos benefícios alcançados, segundo a descrição da proposta.
| Situação | Corte |
|---|---|
| Regra aprovada em 2025 | 10% |
| Proposta atual | Até 20% |
Fontes: Folha e Agência Brasil. Elaboração: Revista Independência; dados no CSV do artigo.
A expressão até 20% importa porque o texto prevê exceções. Entre elas estão benefícios relacionados à folha de pagamentos, à tecnologia da informação, aos semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência ou autismo, conforme a Agência Brasil. A lista citada não substitui a leitura do texto aprovado definitivamente.
O governo estima ganho extra de R$ 15 bilhões com o corte adicional, segundo a Folha. Essa é uma projeção de arrecadação, não um resultado já observado. Ela também não informa, por si, como a mudança se distribuirá entre empresas, trabalhadores e consumidores.
O que dizem os setores
Entidades industriais criticaram a redução de incentivos e as restrições ao uso de créditos de impostos, informou o InfoMoney. Entre seus argumentos, está o de que uma forma de apuração de imposto não deveria ser tratada como benefício. As entidades também criticam a acumulação de mudanças regulatórias e tributárias.
O corte de um incentivo não deve ser confundido com a eliminação integral do regime favorecido. A própria existência de exceções impede aplicar um percentual único a todas as situações. O efeito prático exigirá verificar o enquadramento de cada benefício e as condições que permanecerem no texto final.
O governo, por sua vez, apresenta a revisão como parte do esforço de equilibrar as contas. Segundo a Agência Senado, o projeto combina mudanças de arrecadação com medidas de contenção de despesas. O relator, Eduardo Braga, afirma que a proposta busca criar condições para executar o Orçamento de 2027.
O que diz o relator: Segundo a Agência Senado, Eduardo Braga defende o texto como forma de assegurar responsabilidade fiscal e condições de execução do Orçamento. O Senado informa que o projeto preserva exceções ao corte de benefícios.
O debate envolve quem recebe apoio tributário e quanto o Estado deixa de arrecadar para mantê-lo. Um incentivo pode ter uma finalidade pública, mas sua existência não demonstra automaticamente que atingiu o objetivo. A estimativa de arrecadação e os efeitos sobre a atividade precisarão ser acompanhados após a definição das regras.
Como fizemos: Consultamos em 13/11/2026 as reportagens e o resumo do Senado. A tabela compara os percentuais descritos para o corte anterior e o proposto; 20 menos 10 resulta em 10 pontos percentuais. Não estimamos o imposto individual devido nem tratamos a projeção de R$ 15 bilhões como arrecadação realizada.
Fontes
- Agência Brasil — votação e exceções, acesso em 13/11/2026.
- Agência Senado — texto principal e posição do relator, acesso em 13/11/2026.
- Folha — estimativas e medidas tributárias, acesso em 13/11/2026.
- InfoMoney — críticas de entidades industriais, acesso em 13/11/2026.
