Governo prioriza nove minerais para crédito e indústria
Lista orienta garantias e incentivos para transformar minerais no país; fundo terá aporte máximo de R$ 2 bilhões, com regras e contrapartidas.
O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira (5) uma lista de 27 substâncias prioritárias. Nove receberam prioridade alta para políticas de fomento. O objetivo é ampliar o processamento no Brasil, em vez de concentrar a atividade na exportação de matéria-prima.
A lista orienta o acesso a instrumentos previstos na Lei 15.506/2026. Entre eles estão garantias para crédito e incentivos ao beneficiamento, etapa que separa o minério dos rejeitos. Projetos precisam estar no Cadastro Nacional e ser habilitados pelo conselho.
Nove minerais estão no topo
Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio formam a classe de alta prioridade. Esses recursos são usados em baterias, ímãs, eletrônicos, energia e defesa. A lista poderá ser atualizada em reuniões futuras.
Alta prioridade reúne nove dos 27 minerais listados Classificação aprovada pelo CIMCE em 5/11/2026
| Prioridade | Quantidade | Minerais |
|---|---|---|
| Alta | 9 | Terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio |
| Média | 8 | Tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre |
| Baixa | 10 | Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e grupo da platina |
Fonte: Casa Civil, lista aprovada na primeira reunião do CIMCE.
A classificação usou cinco critérios: risco geopolítico, concentração da oferta, possibilidade de substituição, posição brasileira na cadeia e dependência externa. Não se trata apenas de medir reservas. Um mineral pode ser abundante no país e ainda exigir tecnologia ou processamento importado.
A classe baixa não retira um mineral da política. Todos os 27 integram a lista de elegibilidade, mas a prioridade orienta o acesso aos instrumentos. Ferro e nióbio, por exemplo, permanecem incluídos. O conselho poderá rever a posição deles conforme riscos e necessidades produtivas.
Incentivos têm tetos e prazos distintos
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) poderá receber até R$ 2 bilhões da União. O fundo compartilhará riscos para facilitar financiamentos. O aporte depende de ato da Fazenda, disponibilidade orçamentária e das regras de integralização.
Outro instrumento é o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). Seu limite será R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais entre 2030 e 2034. São até R$ 5 bilhões em cinco anos, sujeitos às leis orçamentárias e aos procedimentos de seleção.
Os dois limites não representam um repasse imediato de R$ 7 bilhões. Um trata de garantias; o outro, de incentivos fiscais futuros. A distinção importa para avaliar o impacto nas contas públicas e a efetiva chegada dos recursos aos projetos.
A lei também prevê participação das empresas. Por seis anos após a regulamentação, elas deverão destinar ao FGAM pelo menos 0,2% da receita operacional bruta, descontados os tributos. Outros 0,3% irão para pesquisa, desenvolvimento e inovação. No PFMCE, o crédito fiscal poderá alcançar 20% da despesa elegível.
O que diz a Casa Civil: A nota de 5/11/2026 afirma que a política busca agregar valor no país e ampliar empregos qualificados. O órgão informa que o apoio exigirá pesquisa, contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais.
Industrialização depende de execução
A lei exige investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Também prevê diálogo com comunidades, compras locais e medidas de segurança para rejeitos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém as funções de regulação, fiscalização e outorga de direitos minerários.
A política pode fortalecer a soberania produtiva se financiar tecnologia e fornecedores brasileiros. O resultado dependerá da seleção transparente, do cumprimento das contrapartidas e da fiscalização ambiental. Reservas minerais, sozinhas, não criam uma cadeia industrial completa.
O próximo passo cabe ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em 15 dias, a pasta deverá apresentar uma proposta para as cadeias produtivas prioritárias. Esse documento indicará quais etapas industriais receberão atenção antes da abertura dos projetos ao fomento.
Como fizemos: Consultamos a Lei 15.506/2026 e a lista divulgada pela Casa Civil em 5/11/2026. Contamos os minerais por classe e separamos o teto do FGAM dos créditos fiscais de 2030–2034. Os limites legais não foram tratados como gasto já realizado.
Fontes
- Governo aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos — Casa Civil (5/11/2026)
- Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026 — Ministério de Minas e Energia (acesso em 05/11/2026)
- Governo define minerais críticos prioritários — Agência Brasil (5/11/2026)
- Imagem: Mina de Carajás — NASA e equipe ASTER / Wikimedia Commons (domínio público)
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