Governo estima ajuste de até R$ 60 bi em 2027

Ministro Bruno Moretti detalha pacote fiscal, com gatilho de R$ 12,8 bilhões e votação prevista no Congresso nesta quarta-feira.

Cúpula e torres do Congresso Nacional em Brasília sob céu azul.
Congresso Nacional, em Brasília, sede das decisões sobre o projeto de ajuste fiscal.Foto: Leandro Ciuffo / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse nesta quarta-feira (11) que o pacote de ajuste fiscal terá impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. O projeto de lei complementar deve ser protocolado ainda hoje e pode ser votado pelo Senado até o fim do dia, segundo a Folha.

O valor é uma estimativa de economia ou de receita adicional. Ele ainda não representa dinheiro disponível no caixa. A execução dependerá do texto final, da aprovação do Congresso e da forma como cada medida será aplicada.

O que está no pacote

Moretti afirmou que o conjunto reduz o ritmo de crescimento real das despesas sujeitas ao arcabouço fiscal. O teto passaria de 2,5% para 2% acima da inflação. A diferença de 0,5 ponto percentual abre um espaço estimado em R$ 12,8 bilhões no Orçamento de 2027, segundo a reportagem.

O governo também negocia um corte linear de benefícios tributários. A estimativa divulgada pela equipe econômica é de até R$ 25 bilhões em arrecadação adicional. Benefício tributário é uma redução ou isenção de imposto concedida a uma atividade, setor ou grupo. O projeto ainda precisa dizer quais benefícios serão atingidos.

O pacote tem números diferentes conforme a medida Valores citados publicamente em 11/11/2026.

Item Valor ou regra Situação
Impacto estimado em 2027 R$ 50 bi a R$ 60 bi Declaração do ministro
Espaço orçamentário pelo gatilho R$ 12,8 bi Medida prevista
Redução de benefícios tributários Até R$ 25 bi Em negociação
Crescimento real da despesa 2,5% para 2% Texto a protocolar

Fonte: Ministério do Planejamento, segundo Folha e UOL. Elaboração: redação.

Gatilho muda a execução do Orçamento

O mecanismo discutido permite congelar ou cancelar despesas quando o resultado das contas públicas ficar abaixo do piso da meta. A Folha informou que o bloqueio de R$ 12,8 bilhões seria anual e não poderia ser desfeito mesmo se a arrecadação melhorasse.

Contingenciamento é o bloqueio temporário de verba durante a execução. O novo gatilho teria efeito permanente sobre o espaço de gasto. A diferença importa para serviços públicos, porque uma autorização no Orçamento não garante que o recurso será empenhado e pago.

O ministro também disse que os juros são hoje o principal fator de aumento da dívida. Ao mesmo tempo, reconheceu a necessidade de resultados primários positivos. Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros.

O que diz o Planejamento: Bruno Moretti afirmou à Comissão Mista de Orçamento que o impacto ficará “entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027”. O governo apresenta o pacote como forma de dar mais segurança à consolidação fiscal.

A tramitação é o próximo teste. O projeto precisa ser protocolado, receber relator e passar pelo plenário. Até essa etapa, os valores são projeções da equipe econômica, não uma economia já realizada.

Como fizemos: Conferimos em 11/11/2026 as declarações de Bruno Moretti em audiência pública e as medidas descritas por Folha e UOL. Calculamos que a redução de 2,5% para 2% equivale a 20% menos crescimento real autorizado. Não somamos os valores, porque as medidas podem se sobrepor e o texto final ainda não foi publicado.

Fontes