Texto do ajuste prevê adiar R$ 12 bilhões em repasses
Texto-base reduz parcelas anuais da Lei Kandir entre 2027 e 2030 e prevê compensação até 2037; o dispositivo ainda será votado à parte.
A proposta fiscal aprovada em votação inicial pelo Senado na quinta-feira (12) adiaria R$ 12 bilhões em repasses a estados e municípios até 2030. A conta parte da redução anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, durante quatro anos, informada pela Agência Senado. O texto prevê compensar a diferença até 2037.
A mudança está entre os pontos que ainda serão votados separadamente, segundo a Rádio Senado. Esses pedidos de votação separados são chamados de destaques. A análise está prevista para terça-feira (17), e depois o projeto deverá passar pela Câmara dos Deputados.
Os recursos estão associados à Lei Kandir, que desonerou exportações de imposto estadual. A proposta modifica o calendário de compensação vinculado a essa desoneração. Como a diferença seria paga depois, os R$ 12 bilhões representam adiamento dos repasses previstos, e não necessariamente uma perda definitiva desse valor.
Quatro anos com parcelas menores
A diferença anual entre os dois valores é de R$ 3 bilhões, conforme a tabela. Mantidos os valores descritos pela Agência Senado, os pagamentos anuais de 2027 a 2030 somariam R$ 4 bilhões, em vez de R$ 16 bilhões. A comparação é nominal: não desconta inflação nem calcula o custo financeiro da espera.
A diferença anual entre os valores é de R$ 3 bilhões Repasses anuais previstos, em R$ bilhões, para cada ano de 2027 a 2030.
| Situação | Valor anual |
|---|---|
| Antes da mudança proposta | 4 |
| Texto-base do Senado | 1 |
Fonte: Agência Senado. Elaboração: Revista Independência; dados salvos em arquivo CSV.
Segundo o Senado, cada valor adiado seria devolvido em parcelas anuais iguais, a partir do ano seguinte ao adiamento. A previsão de compensação até 2037 não significa que todo o dinheiro seria pago apenas naquele ano. As parcelas futuras se somariam aos repasses previstos para o período, conforme a Rádio Senado.
Os R$ 12 bilhões resultam da soma de quatro parcelas anuais de R$ 3 bilhões. A cifra é a diferença acumulada antes das devoluções previstas, e não o saldo devido em cada data. Como os pagamentos adiados começam a ser devolvidos no ano seguinte, não se pode supor que todo o valor estará pendente ao mesmo tempo.
O calendário importa para os governos locais porque receber depois não é o mesmo que receber antes. A comparação acima mostra o fluxo nominal, mas não identifica quanto cada município deixaria de receber em cada ano. Também não autoriza dizer quais serviços sofreriam cortes: isso depende dos orçamentos locais e das decisões posteriores.
O debate sobre a distribuição
O líder da oposição, Rogério Marinho, afirmou que o projeto transfere parte do custo do ajuste aos estados e ao setor produtivo. Ele criticou a mudança dos repasses, de acordo com a Agência Senado. O senador Marcos Pontes estimou impactos acumulados para São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais, mas esses números são projeções apresentadas por ele.
O relator, Eduardo Braga, rejeitou a caracterização do adiamento como calote. Segundo a Folha, ele defendeu o projeto como forma de criar condições para um Orçamento executável. A divergência envolve tanto a necessidade de conter despesas federais quanto o momento em que os entes locais receberão os recursos.
O que diz o relator: Eduardo Braga afirma que a proposta busca responsabilidade fiscal e condições reais para executar o Orçamento, segundo relato da Folha. Ele contesta a descrição do adiamento como calote.
O texto principal do Projeto de Lei Complementar 299/2026 passou por 45 votos a 31. Esse placar não encerra a discussão do dispositivo da Lei Kandir, destacado para votação específica. Até a conclusão do Senado e a análise da Câmara, o calendário proposto pode mudar.
Como fizemos: Consultamos em 13/11/2026 as reportagens do Senado e da Folha. Subtraímos R$ 1 bilhão de R$ 4 bilhões e multiplicamos a diferença por quatro anos; os valores são nominais. Não estimamos parcelas por estado nem os efeitos sobre serviços.
Fontes
- Agência Senado — medidas do texto principal, acesso em 13/11/2026.
- Rádio Senado — destaques e repasses, acesso em 13/11/2026.
- Agência Senado — posições na votação, acesso em 13/11/2026.
- Folha — disputa sobre o ajuste, acesso em 13/11/2026.
