Senado aprova Selo Rosa com proteção salarial e critérios de acesso
Texto enviado à sanção incentiva emprego de mulheres com câncer de mama; certificação exige mais de dez empregados e adaptação sem redução salarial.
Por Bianca Torres
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa para incentivar o emprego de mulheres com câncer de mama. A aprovação foi anunciada pela Agência Senado às 17h25. O texto segue à sanção presidencial, com critérios empresariais e proteção da remuneração.
O ponto central para as trabalhadoras está nas adaptações permitidas: elas não poderão reduzir o pagamento, informa o Congresso em Foco. Para as empresas, obter a certificação exigirá mais que aderir ao programa. O selo dependerá de requisitos próprios, incluindo quadro com mais de dez empregados e comprovação de atividades.
O projeto de lei 5.608/2023 é da deputada Maria Rosas, do Republicanos de São Paulo. A tramitação oficial registra aprovação com uma emenda de redação e envio à Presidência. A votação conclui a análise parlamentar, mas ainda não significa concessão de certificados nem adesão automática de empresas.
Adaptação do trabalho preserva a remuneração
Segundo a cobertura do Congresso em Foco, as alternativas incluem trabalho remoto, jornada reduzida, horário flexível e apoio psicológico e social. O texto também relaciona a garantia de estabilidade no emprego. Essas medidas aparecem como opções para empresas participantes, dentro das condições previstas pelo programa aprovado.
A leitura do artigo 18 mostra a diferença entre escolher uma adaptação e cumprir sua proteção salarial. A empresa poderá adotar as alternativas previstas; ao fazê-lo, não poderá diminuir a remuneração. Por isso, seria incorreto apresentar a proposta como uma redução salarial autorizada ou uma estabilidade universal já vigente.
O programa estabelece deveres de inclusão, como igualdade de oportunidades e seleção sem discriminação, conforme seu artigo sexto. Também exige condições adequadas às necessidades das trabalhadoras. A análise da redação identifica duas dimensões complementares: contratar e permitir a permanência ou o retorno ao trabalho em condições apropriadas.
Certificação acrescenta exigências para as empresas
A tabela distingue os compromissos do programa das exigências adicionais da certificação. O limite de mais de dez empregados significa, na prática, pelo menos onze pessoas no quadro. Esse requisito está no artigo sobre elegibilidade ao selo; não aparece como condição geral de adesão ao programa.
Adesão ao programa não garante o Selo Rosa
Comparação dos requisitos do projeto aprovado em 10/11/2026, ainda sujeito à sanção.
| Aspecto | Programa Empresa Rosa | Certificação com selo |
|---|---|---|
| Quadro mínimo | Sem mínimo expresso para adesão | Mais de dez empregados |
| Comprovação | Ações de inclusão e condições adequadas | Relatório anual e avaliação |
| Continuidade | Compromissos do programa | Validade de dois anos, renovável |
Fonte: texto do PL 5.608/2023, artigos sexto, oitavo e onze a dezessete. Comparação da redação; a ausência de mínimo expresso não dispensa outros requisitos.
Segundo a Agência Senado, a empresa precisará manter políticas de contratação e reinserção e apresentar relatório anual de atividades. Uma comissão reunirá representantes do governo, das empresas e da sociedade civil. O documento legislativo permite visitas para verificar o cumprimento dos requisitos, além da análise dos documentos apresentados.
A certificação valerá por dois anos, renováveis por igual período, informa a mesma agência. Os benefícios previstos incluem reconhecimento público, acesso a capacitação e orientação, além do uso do selo em publicidade. A lista não autoriza anunciar uma isenção tributária como vantagem já criada pelo projeto.
O que diz o Senado: A Agência Senado apresenta o selo como reconhecimento da relevância social das empresas e incentivo à proteção das trabalhadoras. A notícia também informa que o descumprimento da legislação trabalhista poderá provocar a revogação da certificação.
O desenho aprovado vincula a visibilidade empresarial a compromissos verificáveis. Para a trabalhadora, a salvaguarda expressa é impedir que as adaptações previstas sejam acompanhadas de redução da remuneração. Para quem administra uma empresa, aderir, comprovar práticas e obter o selo são etapas distintas, conforme a leitura do projeto.
A próxima etapa é a sanção, quando o presidente pode aprovar o texto enviado pelo Congresso ou apresentar vetos. A concessão do selo também dependerá de regulamentação, prevista nos dispositivos de certificação. Até a implementação, não há base nesses documentos para quantificar vagas criadas ou mulheres beneficiadas pela aprovação desta terça-feira.
Como fizemos: Comparamos o texto legislativo e a tramitação com Agência Senado e Congresso em Foco, consultados em 10/11/2026. Separamos requisitos gerais e critérios do selo, preservados no CSV; mais de dez corresponde a pelo menos onze empregados. Não estimamos adesão, empregos ou impacto tributário, nem tratamos o projeto como lei sancionada.
Fontes
- Senado Federal — explicação sobre sanção presidencial e vetos.
- Senado Federal — tramitação do PL 5.608/2023, aprovação e envio à sanção. Consulta em 10/11/2026.
- Senado Federal — texto remetido pela Câmara, artigos sexto, oitavo e onze a dezoito. Consulta em 10/11/2026; o Senado registra aprovação com emenda de redação.
- Agência Senado — requisitos, validade e benefícios do selo, reprodução identificada pela PSW Press, 10/11/2026, 17h55.
- Agência Senado — anúncio de aprovação às 17h25 e notícia às 17h54. Consulta em 10/11/2026.
- Congresso em Foco — adaptações no trabalho e preservação da remuneração, 10/11/2026, 17h24.
- Wikimedia Commons — fotografia de Dennis Asfour (Dasfour2022) e licença. CC BY-SA 4.0; imagem redimensionada para 1.280 pixels, mantida sob a mesma licença.
