Comissão amplia crédito a exportadores em até R$ 13,5 bilhões
MP do Plano Brasil Soberano 3 pode elevar o limite da União a R$ 28,5 bilhões; Câmara e Senado precisam votar até 18 de novembro.
Por Bianca Torres
A comissão mista do Congresso aprovou, em 5 de novembro, a terceira edição do Plano Brasil Soberano. A medida provisória (MP) 1.379/2026 autoriza até R$ 13,5 bilhões adicionais. O dinheiro reforça o programa de crédito a exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos, segundo o Senado Notícias.
O teto autorizado para a União é hoje de R$ 15 bilhões. Com a ampliação, o limite potencial chega a R$ 28,5 bilhões. O valor é uma autorização máxima para novas operações, não um gasto automático no orçamento. A liberação depende de regulamentação, disponibilidade orçamentária e contratação pelos agentes financeiros.
| Parâmetro | Situação após a aprovação na comissão |
|---|---|
| Limite atual da União | R$ 15 bilhões |
| Autorização adicional | Até R$ 13,5 bilhões |
| Teto potencial | R$ 28,5 bilhões |
| Prazo de votação da MP | 18/11/2026 |
| Operações nas duas edições anteriores | Mais de 1.700 |
Crédito reembolsável e alcance setorial
Os recursos são empréstimos reembolsáveis. O risco fica com o BNDES e outras instituições autorizadas, conforme a modalidade de financiamento. A MP prevê capital para investimento, compra de máquinas, exportação e capital de giro, de acordo com o relatório apresentado ao Congresso.
O desenho alcança empresas de agricultura, pecuária, silvicultura, pesca, aquicultura, mineração e produtos industrializados. Também inclui fornecedores ligados às cadeias exportadoras. Nas duas versões anteriores, o programa movimentou mais de R$ 27 bilhões. Foram mais de 1.700 operações, com participação relevante de micro, pequenas e médias empresas, segundo o Senado.
O relator retirou do texto a exigência de que os recursos extras viessem apenas de devoluções de financiamentos antigos. A mudança permite que o governo indique outras fontes no processo orçamentário, mas não elimina a necessidade de autorização e de espaço fiscal. A decisão torna o programa mais flexível, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade sobre o dinheiro público.
Na prática, o reforço pode ampliar a margem de negociação de empresas que perderam mercado externo ou precisam financiar uma venda com prazo mais longo. O crédito, porém, não é uma compensação automática por tarifa. Cada operação ainda dependerá de análise, garantias e capacidade de pagamento, conforme as regras do agente financeiro.
O que diz o Congresso: A relatora Leany Lemos sustentou, no parecer divulgado pelo Senado, que limitar o reforço às devoluções poderia reduzir a efetividade do programa. O texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP perde validade em 18 de novembro se não for aprovada pelas duas Casas. O calendário é curto para empresas que dependem de crédito para manter contratos externos, comprar insumos e atravessar a tarifa adicional. Também deixa em aberto quanto do teto será efetivamente contratado e qual será o custo fiscal das garantias.
Como fizemos: Consultamos o parecer e a cobertura do Senado, a ficha oficial da MP no Congresso Nacional e a notícia da Câmara. As páginas foram acessadas em 6/11/2026. Mantivemos os limites nominais publicados e distinguimos autorização de crédito contratado.
