Negociado sobre o legislado: a velha agenda volta no plano de Flávio
O plano "Trabalho que compensa" quer acordos valendo mais que a lei, jornada flexível e sindicatos mais fracos. Aliados defendem pagamento por hora em 2027.
O plano de governo de Flávio Bolsonaro tem um capítulo chamado “Trabalho que compensa”. Nele, a proposta central é antiga: fazer o acordo entre patrão e empregado valer mais do que a lei, o chamado negociado sobre o legislado. O programa soma jornada flexível e uma seção que põe o trabalhador à frente do sindicato.
Negociado sobre o legislado quer dizer que um acordo coletivo pode mudar regras que hoje estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT é o conjunto de leis que rege o emprego com carteira assinada.
O que o plano propõe
Segundo o plano e o resumo publicado pelo SBT News, a lista inclui reduzir aos poucos o custo de contratar com carteira, sem retirar direitos. Prevê ainda um contrato mais barato de primeiro emprego para jovens de 18 a 24 anos.
Há também um contrato mais atraente para quem tem mais de 50 anos e está desempregado há pelo menos 12 meses. O trabalho por aplicativo seria mantido, com proteção da Previdência. E o programa promete uma ampla revisão das regras trabalhistas e previdenciárias.
Para quem empreende, parte disso soa bem. Reduzir o custo de contratar é uma bandeira legítima de quem gera emprego. Esta revista defende menos burocracia na contratação, e não vai fingir o contrário.
O que o plano não traz é proposta sobre a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, a chamada pejotização. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar se esse tipo de contrato é legal, no chamado Tema 1389. Em 18 de junho, o tribunal liberou os processos sobre o assunto nas instâncias inferiores.
A agenda tem história, e Flávio fez parte dela. Em 1º de setembro de 2021, ele votou a favor da Medida Provisória 1.045, a “minirreforma trabalhista”. O Senado a derrubou por 47 votos a 27, segundo o DOL.
O coordenador da campanha, Rogério Marinho, foi o relator da reforma trabalhista de 2017. Hoje, ele defende que aquela reforma seja revista. Críticos comparam o contrato para jovens à Carteira Verde e Amarela, de Jair Bolsonaro. Mas não há registro de Flávio prometendo revivê-la.
O vaivém da escala 6x1
A escala 6x1, de seis dias de trabalho para um de folga, mostra como a agenda oscila. Em 6 de outubro, Flávio se opôs à proposta que acaba com ela. Defendeu a liberdade de escolher o horário de trabalho, prevista na PEC 12/2026, que ele assinou em maio. PEC é a proposta de emenda à Constituição. Segundo o Intercept, essa regra tornaria o salário proporcional às horas trabalhadas.
Em 13 de outubro, depois de visitar o pai, disse que votaria pelo fim da 6x1. Mas disse que o governo deveria “pagar a conta” dos empregadores, segundo a CNN Brasil. No dia 14, votou sim nos dois turnos, e a PEC 221/2019 passou por 75 a 1, segundo a Exame.
Em 16 de outubro, dia da promulgação, Flávio prometeu não reverter o fim da 6x1, segundo o Metrópoles. No mesmo dia, Marinho e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, ainda defendiam um contrato com pagamento por hora para 2027. Nesse modelo, o trabalhador recebe pelas horas efetivamente trabalhadas, e não um salário mensal fixo. Para quem contrata, é flexibilidade. Para quem é contratado, é renda incerta no fim do mês.
Para o empresário, a lição é incômoda. Um candidato que muda de posição sobre a jornada em dez dias gera insegurança jurídica. E a ideia de o governo “pagar a conta” é subsídio, bancado por quem paga imposto.
O que diz Flávio Bolsonaro: O candidato votou pelo fim da escala 6x1 e prometeu não revertê-lo se for eleito. O plano de governo afirma que o custo de contratar cairá de forma gradual, sem retirar direitos dos trabalhadores.
A velha agenda volta com novo nome, mas com a mesma dúvida: quem ganha e quem paga. Quem empreende quer contratar com menos custo e mais segurança. Quem trabalha quer saber se o salário vira hora avulsa em 2027. Até o dia 25, o plano de Flávio responde só à primeira pergunta, e pela metade.
Fontes
- Plano de governo de Flávio Bolsonaro — site da campanha
- Economia e trabalho: veja as propostas de Flávio na íntegra — SBT News
- STF retira suspensão de processos sobre pejotização na primeira instância e nos TRTs — STF
- MP 1.045 da reforma trabalhista: como votaram os senadores — DOL
- Flávio Bolsonaro quer enterrar fim da escala 6x1 com regra que abre brecha para reduzir salários — Intercept Brasil
- Flávio diz que votará pelo fim da 6x1 e que governo deverá pagar a conta — CNN Brasil
- Como Flávio Bolsonaro votou sobre o fim da escala 6x1 no Senado — Exame
- Flávio promete que não vai reverter fim da escala 6x1 se for eleito — Metrópoles
