Fim do 6x1: quem paga a conta é o governo, diz Flávio

Em 13 de outubro, Flávio Bolsonaro deu a quem contrata a resposta mais esperada da semana: quem paga a conta do fim da escala 6x1. “Quem vai pagar essa conta vai ser o governo, porque os empresários estão sufocados, estão quebrados”, disse o candidato à CNN Brasil, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma fala, completou: “o governo que vai ter que bancar essa compensação”. E avisou que votaria a favor do fim da escala.

O senador cumpriu a parte que dependia dele. No dia 14, votou sim ao fim da 6x1 nas duas rodadas da PEC 221/2019, a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada. O texto passou por 75 votos a 1 no Senado. No dia 16, em sabatina ao Jornal Nacional, garantiu que não vai reverter: “Não, não vou. Direitos trabalhistas garantidos.” Disse ainda que “resolvi seguir a vontade dos trabalhadores brasileiros”.

A conta do pequeno empregador

Para quem tem CNPJ, a conta é concreta. Quando a jornada cair de 44 para 40 horas sem redução de salário, cada hora contratada fica cerca de 10% mais cara, como esta revista mostrou. Grandes redes diluem o custo com caixa e automação. A padaria e a oficina do bairro, não — nelas, o salário é a maior parte da despesa.

A emenda promulgada em 16 de outubro prevê uma saída: uma lei complementar de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que mantenham os empregos. Essa lei ainda não existe. A jornada cai para 42 horas em 15 de dezembro e para 40 horas um ano depois, sempre sem redução salarial.

É nesse ponto que a resposta de Flávio esbarra num detalhe: o plano de governo registrado por ele não traz valor algum para essa compensação. Não diz quanto, não diz como e não diz de onde sai o dinheiro. O capítulo “Trabalho que compensa” promete reduzir gradualmente o custo da contratação formal, sem retirar direitos. Prevê também contratos mais baratos para jovens de 18 a 24 anos e para quem tem mais de 50 e está desempregado há mais de um ano. Um real para compensar a jornada, porém, não aparece.

O próprio candidato reconhece o risco do custo. Na mesma fala à CNN, disse que a redução da jornada “vai ter que contratar mais pessoas” e que “corre o risco de muita gente ir pra informalidade”. O risco é exatamente o que assusta quem contrata: mais custo, menos vagas, mais informalidade. Se ele mesmo vê o perigo, falta explicar quem paga para evitá-lo.

Dez dias, três posições

A trajetória de Flávio em dez dias resume o problema. No dia 7 de outubro, disse que o fim da 6x1 não adianta com o país quebrado: “Nada disso vai adiantar se estiver todo mundo endividado ou desempregado. Tem que ter responsabilidade”, afirmou ao Metrópoles. No dia 6, defendia outra PEC, de sua coassinatura, pela “liberdade” de o trabalhador montar a própria escala — com salário proporcional às horas, segundo o Intercept. No debate da Band, em 18 de outubro, explicou a virada: “Eu sou uma pessoa que sei ouvir, eu sei escutar.”

O problema é que o próprio partido segue em outra direção. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, quer aprovar em 2027 um contrato com remuneração por hora e férias e 13º proporcionais. A proposta foi apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio. Para quem emprega, o recado é claro: a regra aprovada pode mudar de novo no ano que vem.

O que diz Flávio Bolsonaro: O candidato votou sim ao fim da 6x1 nas duas rodadas da PEC 221/2019 e prometeu não reverter a mudança. Diz que o governo deve compensar os empregadores pela transição e que mudou de posição porque passou a ouvir os trabalhadores: “Eu sou uma pessoa que sei ouvir, eu sei escutar.”

Para o pequeno empregador, a pergunta do dia 25 não é ideológica: é de caixa. Alguém paga os 10% da hora trabalhada. O Congresso aprovou a mudança sem definir quem paga a transição, e o candidato que promete pagar também não deu o número. Faltam o valor e a lei complementar que o texto promete. Sem os dois, a frase de Flávio é apenas isso — uma frase, dita a seis dias da urna. Cobrar o número dos dois lados é o mínimo que o eleitor com CNPJ pode fazer.

Fontes

• Flávio diz que votará por fim da 6x1 e que governo deverá “pagar a conta” — CNN Brasil
• Como Flávio Bolsonaro votou sobre o fim da escala 6x1 no Senado — Exame
• Flávio promete que não vai reverter fim da escala 6x1 se for eleito — Metrópoles
• Flávio sobre Lula e fim da 6x1: “Não adianta com todo mundo desempregado” — Metrópoles
• Lula e Flávio Bolsonaro trocam acusações durante debate na Band — Amazonas1
• Proposta de Flávio Bolsonaro para enterrar fim da escala 6x1 abre brecha para reduzir salários — Intercept Brasil
• Plano de governo de Flávio Bolsonaro — Site oficial de campanha