Guia mostra as datas que definem o Orçamento de 2027
Entenda a diferença entre LDO e LOA e acompanhe as etapas que vão da audiência pública à votação do Orçamento no plenário.
Por Bianca Torres
O calendário do Congresso concentra em dezembro as etapas decisivas do Orçamento de 2027. A primeira data é esta quarta-feira (11), quando começa a votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 17 de dezembro.
LDO e LOA não são sinônimos. A LDO estabelece metas, prioridades e regras para montar o orçamento. A LOA transforma essas regras em autorizações de receita e despesa. Ler uma sem a outra deixa de fora a pergunta principal: o que foi prometido e quanto dinheiro existe.
O caminho da LDO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe audiências públicas até 10 de novembro. Entre 11 e 12 de novembro, os parlamentares analisam o relatório preliminar. O relatório final deve ser votado na comissão entre 1º e 9 de dezembro.
A etapa preliminar apresenta parâmetros e regras usados para examinar emendas e relatórios. Mudanças nesse momento podem alterar a comparação entre receitas e despesas.
O caminho da LOA
Para a LOA, as audiências públicas estão previstas até 11 de novembro. O relatório de receitas deve ser votado em 1º e 2 de dezembro. Em 3 de dezembro, a comissão analisa o relatório preliminar com emendas. Depois vêm 16 relatórios setoriais, de 7 a 10 de dezembro.
A CMO deve votar o relatório final em 16 de dezembro. O plenário do Congresso tem sessão prevista para o dia 17. Se houver alteração, o texto precisa voltar às etapas regimentais antes da sanção presidencial.
Cinco datas para salvar no calendário Cronograma oficial de LDO e LOA de 2027.
| Data | O que acompanhar |
|---|---|
| 11–12/11 | Relatório preliminar da LDO |
| 1º–2/12 | Relatório de receitas da LOA |
| 3/12 | Relatório preliminar com emendas |
| 7–10/12 | Relatórios setoriais |
| 17/12 | Votação no Congresso |
Fonte: Agência Câmara. Elaboração: redação.
Como ler sem se perder
Procure primeiro a meta de resultado primário. Resultado primário é o saldo entre receitas e despesas antes dos juros. Depois compare a projeção de arrecadação com as despesas obrigatórias, como Previdência e pessoal. O espaço restante é o gasto discricionário, aquele que pode ser administrado durante o ano.
Também vale separar autorização de execução. Um valor aprovado na LOA pode ser contingenciado, quando o governo segura a liberação, ou empenhado e pago em etapas. A execução aparece no Portal da Transparência e nos relatórios fiscais, não apenas no texto votado.
O que diz a Câmara: O calendário publicado pela Agência Câmara é uma previsão de trabalho da CMO e do plenário. A própria notícia informa que datas podem mudar conforme a tramitação.
Para acompanhar, use as páginas de propostas do Senado e os relatórios da CMO. O leitor pode conferir emendas, pareceres e votações nominais. Essa rastreabilidade ajuda a saber quem alterou uma prioridade e qual fonte foi indicada.
O calendário termina em dezembro, mas o controle continua em 2027. Depois da aprovação, o governo terá de publicar programação financeira e executar o que foi autorizado. É nessa passagem do papel para o serviço que a promessa orçamentária ganha consequência concreta.
Como fizemos: Usamos o cronograma da Agência Câmara, publicado em 4/11/2026, e a página de tramitação do Senado. Reorganizamos as datas em uma tabela de serviço. Não tratamos autorização como gasto pago e não projetamos mudanças que ainda dependem de emendas e votações.
