Lula sanciona lei que eleva teto do MEI a R$ 140 mil em 2028
Lula sancionou nesta quarta (21) a lei que eleva o teto do MEI a R$ 140 mil em 2028 e perdoa dívidas com a União; o custo fica com o Tesouro.
Por Robson Saraiva
Nesta quarta-feira (21), o presidente Lula sancionou a lei que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas desses negócios com a União. A cerimônia foi no Palácio do Planalto, segundo a CNN Brasil e o Metrópoles. Quem arca com a conta é o governo federal, por meio do Tesouro Nacional, o caixa da União.
O teto é o limite anual de faturamento para continuar como MEI. Este texto mostra o que o novo valor significa em salários mínimos e quanto a lei custa aos cofres federais.
O texto é o PLP 186/2026, projeto de lei complementar. A Câmara aprovou por 461 votos a 4, em 14 de outubro. O Senado aprovou por 78 votos a zero no dia 15, segundo a Agência Brasil.
O teto atual é de R$ 81 mil por ano. A lei o eleva para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. É a primeira vez desde 2018 que o valor muda, de acordo com a Agência Brasil.
Quanto vale R$ 140 mil em salário mínimo
Salário mínimo é o piso de renda que o governo fixa por ano. Medido nele, o teto de 2028 fica perto do patamar de 2018. Para 2018, usamos o mínimo daquele ano, de R$ 954. Para 2026 e 2028, usamos o mínimo de 2026, de R$ 1.621, porque o de 2028 ainda não existe.
O teto de 2028 fica perto do patamar de 2018 em salários mínimos Teto anual do MEI, em R$ mil, e salário mínimo de referência, em R$
| Ano | Teto (R$ mil) | Mínimo (R$) | Teto em mínimos |
|---|---|---|---|
| 2018 | 81 | 954 | 85 |
| 2026 | 81 | 1.621 | 50 |
| 2028 | 140 | 1.621 | 86 |
Fontes: Decreto 9.255/2017 (mínimo de 2018); Forbes (mínimo de 2026); Agência Brasil (teto). Cálculo: teto dividido pelo mínimo. Elaboração: redação.
Em 2018, o teto de R$ 81 mil equivalia a 85 salários mínimos. Hoje, o mesmo valor equivale a 50. Com R$ 140 mil, o teto de 2028 volta a 86 salários, perto do nível de 2018.
Quanto custa à União
O perdão atinge, segundo a Agência Brasil, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. Para manter o benefício, o MEI precisa pagar em dia os tributos nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
Os valores divulgados para as dívidas perdoadas divergem. A Agência Brasil fala em R$ 12,6 bilhões; a CNN Brasil, em R$ 15,5 bilhões; e o Metrópoles, em R$ 18,7 bilhões. Não encontramos documento oficial que confirme nenhum deles.
As duas estimativas de custo para a União também vêm de fontes diferentes. A Agência Brasil informa o impacto do aumento do teto, e a Fazenda estima o do perdão.
Aumento do teto custa mais a cada ano; o perdão, menos Impacto fiscal estimado, em R$ bilhões por ano, de 2027 a 2029
| Ano | Teto | Perdão |
|---|---|---|
| 2027 | 1,57 | 1,12 |
| 2028 | 3,15 | 1,01 |
| 2029 | 3,38 | 0,91 |
Fontes: Agência Brasil (teto, estimativa do governo); Ministério da Fazenda, em nota reproduzida pelo Mercado & Consumo (perdão). Valores correntes. Elaboração: redação.
O aumento do teto custa mais a cada ano, de R$ 1,57 bilhão em 2027 a R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão custa menos no mesmo período, de R$ 1,12 bilhão para R$ 0,91 bilhão. Somadas as duas estimativas, o impacto vai de R$ 2,7 bilhões em 2027 para R$ 4,3 bilhões em 2029.
O que diz o Ministério da Fazenda: Em nota, a pasta afirmou que “manter a cobrança desse volume de dívidas gera altos custos administrativos para o governo, sem a garantia de que o dinheiro será efetivamente arrecadado”. A nota foi reproduzida pelo Mercado & Consumo em 14 de outubro de 2026.
O que isso significa
O teto sobe, e o custo para a União sobe com ele. O perdão, em compensação, custa menos a cada ano, segundo as estimativas. Quem ganha fôlego são os MEIs que cumprirem as condições da lei.
Ficam em aberto três pontos. O número da lei não aparece nas reportagens consultadas. Os valores das dívidas perdoadas divergem. E ainda não se sabe quantos MEIs vão cumprir os seis meses de pagamento em dia. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, segundo o DGABC.
Como fizemos: Usamos a Agência Brasil, a CNN Brasil e o Metrópoles, acessados em 21/10/2026, para a votação, a sanção e o texto aprovado. A nota da Fazenda foi lida na reprodução do Mercado & Consumo, e o salário mínimo de 2018 vem do Decreto 9.255/2017. Os tetos em salários mínimos são cálculo nosso: o teto dividido pelo mínimo do ano, sem correção pela inflação. Os custos para a União são estimativas do governo e da Fazenda, que não conferimos. Não localizamos o número da lei nem o Diário Oficial; a página de tramitação do Congresso ainda listava “aguardando sanção” na nossa consulta.
Fontes
- Senado aprova aumento de limite de faturamento do MEI e perdão de dívida — Agência Brasil (acesso em 21/10/2026)
- Lula sanciona lei que perdoa dívidas e aumenta teto de faturamento de MEIs — CNN Brasil (acesso em 21/10/2026)
- Lula sanciona perdão a dívidas de MEIs e aumento do teto de faturamento — Metrópoles (acesso em 21/10/2026)
- Por 461 a 4, Câmara aprova PLP que amplia teto do MEI e perdoa dívidas do setor — DGABC (acesso em 21/10/2026)
- Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal, mas redução de custos — Mercado & Consumo (acesso em 21/10/2026)
- Projeto de Lei Complementar 186/2026 — Congresso Nacional (acesso em 21/10/2026)
- Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017 — Câmara dos Deputados (acesso em 21/10/2026)
- Governo oficializa salário mínimo de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro — Forbes (acesso em 21/10/2026)
